25/11/2019

Você sabe o que é a MP 905 – Contrato Verde e Amarelo?

Entenda como a Medida Provisória pode afetar empresários de Artur Nogueira, Holambra e região

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Empresários e empreendedores de Artur Nogueira, Holambra e região, mais uma para vocês! Desta vez, nosso presidente Jair Bolsonaro instituiu a Medida Provisória 905/2019, esta que altera alguns itens de nossas leis trabalhistas, além de incluir sua nova criação: o Contrato de Trabalho Verde Amarelo. Aparentemente foi uma boa para quem contrata e até mesmo demite, mas veja o que você acha! Este contrato permite e orienta aos empresários a contratar jovens entre 18 e 29 anos, que não possuem experiência na Carteira de Trabalho. E aí? O que achou? Tem mais.

A contratação deve perdurar pelo prazo determinado de dois anos. Para custear a decisão, o governo irá taxar o seguro-desemprego. A esperança é que 1,8 milhão de vagas de emprego ocorram em um prazo de três anos. Confira algumas das condições criadas para incentivo às contratações:

  • Redução de 8% para 2% do valor do salário na contribuição do empregado para o Fundo de Garantia (FGTS) e da multa de 40% para 20% – válidos também em casos de demissão por justa causa;
  • Antecipação de pagamentos, como férias, 13º salário e saldo do FGTS, até mesmo mensal se acordado entre empregado e empregador;
  • Isenção das alíquotas do Sistema S, do salário-educação e da contribuição patronal de 20% para o FGTS, gerando um corte de até 34% dos impostos pagos sobre a folha de pagamento;
  • O empregador, em acordo com o empregado, pode contratar um seguro para acidentes e pagar apenas 5% do adicional de periculosidade sobre o salário base do empregado, ao contrário dos 30% de acordo com a CLT.

A Arrivabene te orienta em todos os procedimentos fiscais e contábeis necessários, para que você não tenha problemas com a fiscalização! Instrui cada cliente de forma a proporcionar o justo recolhimento dos tributos de sua empresa e estudam sempre a melhor opção de tributação de acordo com o porte e estrutura de seu negócio. Também aplicando todos os benefícios que forem possíveis pelas leis federais, estaduais e municipais, mediante a apresentação dos demonstrativos contábeis que ajudarão o administrador a gerir melhor seus negócios e contratações. O que está esperando? Entre em contato hoje mesmo com o escritório e deixe a casa em ordem!

A Arrivabene Contabilidade está disponível para te ajudar no que for necessário! Ligue para (19) 3827-8080 e converse com a equipe Arrivabene. Acesse o site, ou envie um e-mail para [email protected] A empresa está localizada na Rua 10 de Abril, 526, Centro de Artur Nogueira/SP.


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