01/02/2017

Vereadores de Holambra discutem taxa de lixo junto a promotor de Justiça

Jurídico da Câmara analisa decreto expedido pela Prefeitura

Leonardo Saimon

Os vereadores de Holambra participaram de uma reunião, no final da manhã desta terça-feira (31), com o promotor de Justiça a fim de esclarecer dúvidas referentes ao decreto expedido pela Prefeitura, que determina a cobrança da taxa de lixo aos munícipes.

A decisão do Executivo gerou insatisfação popular entre os holambrenses, que prometeram lotar a primeira sessão da Casa. Tal pressão tem levado os parlamentares a estudar projetos alternativos com intuito de diminuir o custo da taxa ao morador.

Câmara- com logo

“Nós estamos em um momento de coletar informações para saber como conduzir, como propor e como melhorar esse decreto à população, para que as coisas aconteçam dentro de legalidade e da Justiça social”, afirmou a presidente da Câmara, Naiara Hendrikx. O decreto está sob análise do jurídico da Casa.

Na segunda-feira (30), os parlamentares também conversaram com o advogado e com o diretor financeiro do Executivo para entender o parecer da Prefeitura.

O promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial e Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), ligado ao Ministério Público (MP), Rodrigo Sanches Garcia, comentou que a reunião propôs ações efetivadas em outros municípios que podem servir de modelo para Holambra. Ele também reiterou que o MP não pode interferir na decisão fiscal do município.

“Às questões legais (se é possível suspender ou não o decreto), caberia ao jurídico da Câmara identificar e verificar quais seriam as possibilidades de tomar alguma ação judicial”, disse Garcia. O promotor reforçou ainda que o Executivo não pode arcar com o valor da despesa. “É claro que a forma de rateio entre a população é que pode ser discutido. O mais justo seria quem mais produz pagar mais”, explicou.

Vereadores questionam

Uma das questões levantadas entre os vereadores sobre a cobrança da taxa está no cálculo feito para definir o valor. O decreto n° 1212/2016 diz que a base do cálculo para definir a taxa de lixo e limpeza pública está no Valor Total da Despesa (VTD) dividido pelo número de Imóveis Abrangidos (IA). O resultado disso será multiplicado pelo Índice de Frequência da Rota de Coleta (IFRC).

No entanto, parlamentares indicam que há um problema na cobrança, uma vez que o morador que possui uma residência irá pagar o mesmo valor que um hotel ou um restaurante, que gera mais lixo. Além disso, grandes eventos, como a Expoflora, elevam a quantidade de lixo gerado na cidade, e este lixo não deveria ser cobrado do cidadão comum de Holambra.

Reciclagem

O promotor de Justiça Rodrigo Sanches Garcia afirmou que projetos de reciclagem, se implantados na cidade, podem pesar menos no bolso do morador. “A diminuição do custo vai, principalmente, de acordo com a implementação de reciclagem. Quanto mais a pessoa conseguir efetivamente reciclar na sua residência, menor vai ser esse custo que ela vai gerar. O problema é que você não faz isso de uma forma totalmente individual; se faz isso por bairros”, sugeriu.

A presidente da Casa Naiara Hendrikx disse que ações como reciclagem, embora proposta pelos vereadores, na prática é de responsabilidade do Executivo, mas garantiu: “Nós [vereadores] vamos visitar outros municípios para ver modelos de ações na prática, seja reciclagem, seja destino do lixo para levar essa proposta. Ou, até mesmo, outras formas de como os demais municípios fizeram o cálculo, de maneira que a gente entenda que seja mais justa ao contribuinte”, explicou a presidente.

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