Vereadora de Holambra propõe IPTU progressivo contra especulação imobiliária

Em sessão realizada na última segunda-feira (21) na Câmara Municipal, a vereadora Jacinta Heijden (PSDB) voltou a apresentar indicação solicitando que a Prefeitura elabore projeto visando a implantação de IPTU progressivo. A proposta já havia sido apresentada em novembro de 2014, quando não foi atendida pelo Executivo. Segundo a vereadora, o objetivo do IPTU progressivo (Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo) é evitar a especulação imobiliária, aumentando anualmente o valor do imposto para terrenos sem edificações ou terrenos sem utilização e parcelamento.

De acordo com Jacinta, a ideia é “incentivar a utilização desses vazios que já possuem estrutura urbana (meio fio, calçamento, redes de esgoto, água e iluminação pública, postos de saúde, entre outros) em lugar de áreas afastadas do centro da cidade que demandariam grandes investimentos”.

A vereadora lembrou que a medida tem previsão legal na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, e busca racionalizar a ocupação urbana dos municípios. Ela destacou ainda que as áreas passíveis de aplicação do IPTU progressivo devem ser “previamente especificadas no Plano Diretor, que deve definir também os critérios que estabeleçam o que é subutilização para cada região da cidade”. Durante a sessão, a vereadora anunciou sua saída do PTB e filiação ao PSDB.

Taxa de turismo

Também através de indicação, o vereador Dennis Peters (PSDC) sugeriu que o Executivo estude a implantação de taxa de turismo aos turistas que visitarem a Expoflora. A taxa também poderia ser aplicada em hotéis, bares e restaurantes, a exemplo do que ocorre em outros destinos turísticos do país.

Dennis ponderou que os visitantes utilizam a infraestrutura da cidade, impactando principalmente o consumo de água e geração de esgoto, e falou sobre o amparo legal à medida. “A tarifa é respaldada pelo Código tributário nacional que autoriza municípios a instituírem a arrecadação de tributos para controle, preservação e proteção do patrimônio ambiental e ecológico, e  distribuição correta dos resíduos gerados pelo turismo”, afirmou.

A arrecadação seria revertida para ações de fomento e melhorias no setor turístico, preservação de micro bacias e recomposição de fauna e flora, possibilitando melhor recepção aos visitantes e colaborando para o bem estar dos moradores.

Indicações

Mauro Sérgio (Serjão-SD) solicitou que o horário de permanência dos táxis no ponto da praça dos Pioneiros seja fixado entre seis da manhã e seis da tarde, liberando o estacionamento para os demais veículos fora do período determinado. Dessa forma os frequentadores dos quiosques recém-instalados poderiam estacionar seus veículos no local.

Jesus Aparecido (Jesus da Farmácia-PP) solicitou a limpeza das margens e implantação de acostamento e calçada na HBR010, principalmente entre o condomínio Flor d’Aldeia e o bairro Chácaras Camanducaia. Segundo Aparecido, a medida traria mais segurança para pedestres, ciclistas e motoristas. Ele também solicitou a pavimentação da HBR167, “no trecho que vai da igrejinha à rotatória da SP107”.

José Zan (Zé Cabelo-PPS) requisitou a construção de valetas para escoamento de águas pluviais nas proximidades da empresa Cooperplantas, próximo ao portal de entrada. De acordo com o vereador, a água acumulada em função das chuvas está destruindo o asfalto e gerando transtornos na propriedade que fica à margem.

Autismo

Também em tribuna, Aparecido Lopes (Cido Urso-SD) falou sobre um tema importante no cotidiano de diversas famílias: o autismo. O vereador destacou que no dia 2 de abril é comemorado o Dia Mundial da Consciência do Autismo, criado pela Organização das Nações Unidas(ONU) em 2007 com o intuito de promover ações para chamar atenção sobre o tema.

Segundo Cido, recente pesquisa realizada nos Estados Unidos pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças(CDC) aponta crescimento alarmante no número de casos de autismo em crianças em idade escolar. Os dados mostram que 1 a cada 50 crianças entre 6 e 17 anos têm sintomas do transtorno, entre leves, moderados e severos.

O vereador afirmou que em Holambra algumas iniciativas no diagnóstico e acompanhamento de casos de autismo já são realizadas, mas há muito a progredir. “É importante olhar de forma constante para essas crianças, principalmente na questão de inclusão, dando oportunidade aos nossos profissionais de saúde e educação a se capacitarem para atender tanto casos já diagnosticados quanto novos casos que possam surgir”.

Projeto aprovado

Durante a sessão foi aprovado por unanimidade projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que promove alterações na estrutura administrativa da Prefeitura, extinguindo cargos permanentes e criando funções gratificadas. O projeto foi aprovado após aditamento de anexo que descreve detalhadamente as funções que receberão gratificação. De acordo com a Prefeitura, as alterações não trarão impacto financeiro já que os vencimentos dos cargos extintos correspondem ao valor total dos vencimentos das funções gratificadas criadas.