Vereador de Holambra protesta contra decisões tomadas pelo TSE em período eleitoral
Parlamentar apresentou o protesto na ultima segunda, (05)
O vereador Mario Luiz Sitta, o Sitta da Fanfara, apresentou na última sessão (05/12) uma Moção de Protesto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, por censura aos meios de comunicação e perfis em redes sociais de parlamentares e influenciadores durante e após o período eleitoral de 2022.
A moção defende a observação e o respeito a princípios constitucionais como a liberdade de pensamento e expressão, do Estado de Direito e da independência e harmonia entre os poderes, e menciona que as ofensas às instituições brasileiras foram tão severas que ocasionam insegurança jurídica, ampla desconfiança popular no processo eleitoral brasileiro e instabilidade na sociedade civil de nosso país.
Todos os vereadores foram favoráveis à Moção de Protesto que enseja o fim da omissão da Câmara dos Deputados e do Senado Federal quanto a competência de julgar transgressões às instituições brasileiras.
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