Vereador apresenta Projeto de Lei para implantar Carteira de Identificação do Autista em Holambra
Objetivo é garantir ao portador da síndrome pronto atendimento e prioridade no atendimento no acesso aos serviços públicos e privados
Da redação
O Projeto de Lei nº 004/2021 foi apresentado pelo vereador Fabiano Soares (PODE) durante sessão da Câmara, nesta segunda-feira (5). O objetivo é implantar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de Holambra, garantindo ao portador da síndrome pronto atendimento e prioridade no atendimento no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência.
Seguindo a Lei Federal “Lei Romeo Mion”, que institui sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), o vereador protocolou na Câmara Municipal a PL 004/20121, que dispõe sobre esta Carteira de Identificação no âmbito do Município de Holambra.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento, caracterizado por padrões de comportamentos repetitivos e dificuldades na interação social, afetando o desenvolvimento da pessoa com TEA. A carteira de identificação evita que as pessoas com TEA sofram constrangimentos ao terem prioridade em atendimentos. Já que muitas vezes não há evidências físicas desta condição.
“Projetos como este dão visibilidade e maior acessibilidade aos autistas, fornecendo um atendimento prioritário, já que eles enfrentam grandes dificuldades na interação social, aguardar por algum tempo um atendimento e ficar em ambientes com muito ruído. É preciso criar meios para que a sociedade tenha mais conhecimento sobre o TEA, se conscientizem sobre as necessidades dessas pessoas e que possam contribuir na inclusão social delas”, disse o vereador Fabiano.
O parlamentar conta como o projeto surgiu em Holambra. “Através do meu Conselho de Mandato de Inclusão Escolar, foi apresentado a ideia às mães e aprovado por elas no primeiro encontro com as participantes. Acredito que é um passo muito importante na luta de criação de políticas públicas voltadas às pessoas com algum tipo de deficiência. Não somente autistas, mas todas as diversidades. Para que haja uma inclusão social efetiva para estas pessoas”, finalizou.
Austismo
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