26/04/2019

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo coloca Holambra em alerta

Prefeitura afirma que a ação visa apenas instruir a administração municipal

Da redação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), como parte de uma nova sistemática de divulgação do acompanhamento do resultado da gestão das administrações municipais, colocou Holambra numa lista de municípios que devem ficar em alerta. A análise foi feita com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma relação com os municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.

A relação com os nomes dos municípios e dos prefeitos responsáveis foi publicada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, na forma do Comunicado GP nº 11/2019. A íntegra da publicação pode ser consultada por meio do site do TCE, na aba ‘Comunicados’.

Dos 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram informações/documentos ao Sistema AUDESP permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados. Dos analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF e dos restantes, 427 receberam alerta.

Dentre os cinco principais motivos e que colocam os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.

Posição da Prefeitura Municipal

O Departamento Municipal de Finanças informa que a menção se dá, possivelmente, em virtude da frustração de arrecadação vinculada aos governos do Estado e Federal, previstas no orçamento, e do consequente impacto nas metas fiscais. Ainda assim, o departamento ressalta que Holambra obteve superávit orçamentário de 1,66% – percentual que corresponde a R$ 1.158.804,74 – e que as contas públicas se encontram ajustadas, não apresentando desequilíbrio orçamentário e financeiro.

O alerta é uma prática corriqueira desde 2008, a partir da implementação do Audesp (Auditoria Eletrônica do TCE). Esse ano o Tribunal emitiu nova sistemática de divulgação, mas estes alertas sempre foram remetidos aos municípios e servem para que a administração possa ser instruída dentro das metas estabelecidas na LDO e na LOA do ano corrente.

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