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Admissão é o processo de formalizar o vínculo entre empregado e empresa, levando em conta uma série de considerações de caráter legal e jurídico. Podemos dizer que é onde ”nasce” o contrato de trabalho que regula responsabilidades, deveres e direitos de ambos. Ela garante a empresa e ao empregado segurança em relação a suas responsabilidades, sendo uma ferramenta que pode evitar gastos futuros com reclamatórias trabalhistas, evitando muita dor de cabeça. 

Etapas

As etapas da admissão, que se dividem da seguinte maneira:

– Reunir documentos;
– Acertar salário, benefícios, cargo e data de início;
– Realizar ASO admissional;
– Enviar documentos o DP.

É interessante ter um checklist para auxiliar na hora da admissão, se atentar e não deixar dados em branco, pois ali saberemos tudo que é preciso para confeccionar o contrato de forma correta, segura e exata.

Prazos

Os prazos são regidos por lei e garantem tempo hábil para a realização das tarefas e devidas transmissões. São eles:

– Reunir documentos e enviar à contabilidade com 2 dias úteis de antecedência ao início do contrato;
– Exame admissional ANTERIOR a admissão;
– Duração do contrato de experiência;

Registro

Desde 2019, existe uma legislação que regulamenta o registro do contrato e o mesmo deve ser feito pelo e-social. Assim, qualquer trabalhador poderá observar em sua CTPS DIGITAL os dados de admissão (salário, início, cargo) no dia posterior ao início do trabalho. A CTPS física, não deve ser utilizada conforme orientações da portaria n° 1.195/30 Outubro de 2019. 

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