Projetos sobre Política Pública de Assistência Social são aprovados na Câmara de Holambra
Política Pública de Assistência Social de Holambra é pauta da Sessão Extraordinária promovida pela Câmara Municipal
Da redação
Na quinta-feira (20) a Câmara Municipal promoveu uma Sessão Extraordinária para debater e votar dois projetos de lei referentes à Política Pública de Assistência Social de Holambra. As proposituras de iniciativa do Executivo foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores e seguem para sanção do Prefeito.
O Projeto de Lei n.º 003/2022 dispõe sobre a organização das Políticas Públicas de Assistência Social em Holambra, adequando a legislação municipal às normativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Enquanto o Projeto de Lei n.º 002/2022 regulamenta os benefícios eventuais de proteção social, de caráter suplementar e temporário, que são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
Os projetos de lei podem ser consultados na íntegra no site da Câmara Municipal de Holambra.
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