Prefeitura de Holambra pede urgência na votação de projetos
Proposta, que visa adequar quadro administrativo, será votada em trinta dias
Leonardo Saimon
Duas semanas após encaminhar projeto que propõe reforma administrativa no setor público de Holambra, a Prefeitura pediu que o documento fosse analisado em caráter de urgência. O Projeto de Lei (PL) Complementar n°003/2017 pretende extinguir 39 postos de trabalho e criar 16 cargos, dentre estes sete comissionados. O documento também fala em junção de departamentos. Medidas estas que, segundo o Executivo, devem adequar o quadro de funcionários da cidade.
Na última sessão, servidores públicos foram de preto como forma de alertar a Prefeitura de que estão analisando seriamente os projetos encaminhados. Isso porque ao menos cinco PLCs apresentados pelo Executivo afetam diretamente o funcionalismo público de Holambra. Eles ainda passarão por análise das comissões permanentes antes de serem votados pelos parlamentares. Em tribuna, a opinião dos vereadores também divergem em alguns pontos.
O projeto que pede reforma administrativa será analisado em trinta dias porque o Executivo encaminhou um documento pedindo urgência na análise do projeto. Rumores de greve dos funcionários públicos de Holambra já rondam pela cidade.
“Venho pelo presente solicitar que o Projeto de Lei Complementar n° 003/2017, tramite em regime de urgência, justificado-se que será concedido o dissídio dos servidores municipais, e esse PLC justamente visa adequar o quadro de servidores de nosso município e suas respectivas referências salariais”, argumentou o Executivo no documento.
O projeto
O PL propõe, por exemplo, que 14 cargos como médico pronto socorrista sejam extintos. Parte do efetivo entre cozinheiros, monitores, pedreiros e jardineiros também devem ser afetados. Dois cargos comissionados também devem ser extintos, como Diretor de Patrimônio e Chefe de Departamento de Finanças e Contabilidade.
A Prefeitura também visa a criação do cargos de assessor para o departamento de Planejamento, coordenador de Meio Ambiente, encarregado de Projetos, encarregado do setor de Contabilidade e Chefe de Serviços de Limpeza Pública. Além disso, as referências salariais de I a VI serão alteradas e passarão a ser de R$ 1.143,00. A referência salarial dos dentistas, médico especialista Junior, Sênior e Master e médico Junior, Sênio e Master também podem ser reajustadas.
Outro artigo do projeto diz que funcionários contratados a partir da publicação desta lei complementar não ganhariam licença-prêmio.
| VAGAS EXTINTAS | CARGO PERMANENTE |
|---|---|
| 04 | PEDREIRO |
| 05 | MONITOR |
| 05 | LAVANDEIRA |
| 01 | VIGIA |
| 03 | JARDINEIRO |
| 01 | COZINHEIRA |
| 09 | MÉDICO PRONTO SOCORRISTA PEDIATRA (PLANTÃO 24 HORAS) |
| 05 | MÉDICO PRONTO SOCORRISTA (12 HORAS) |
| VAGAS EXTINTAS | FUNÇÃO GRATIFICADA |
|---|---|
| 01 | ENCARREGADO DE PARQUES E JARDINS |
| 01 | CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO DA EDUCAÇÃO |
| 01 | CHEFE DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
| 01 | CHEFE DE DIVISÃO DE TRABALHO |
| VAGAS EXTINTAS | CARGO COMISSIONADO |
|---|---|
| 01 | DIRETOR DE PATRIMÔNIO |
| 01 | CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE |
| VAGAS CRIADAS | CARGO COMISSIONADO |
|---|---|
| 01 | ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO |
| 01 | COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE |
| 01 | ENCARREGADO DE PROJETOS |
| 01 | ENCARREGADO DO SETOR DE CONTABILIDADE |
| 03 | CHEFE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA |
Demais projetos
A discussão quanto a esses projetos vem desde a segunda sessão, no dia 13 de fevereiro, quando o Executivo enviou à Casa o PLC nº 001/2017 em que propunha que a hora extra do funcionário público fosse compensada na diminuição da carga horário em dia posterior. Paralelo a isso, o segundo PLC nº 002/2017 previa alterar o artigo que estabelece as condições para a perda do vale alimentação.
A Prefeitura chegou a retirar os projetos com a justificativa de “melhores adequações dos referidos projetos”. Há exato um mês após a retirada do documento, a Prefeitura voltou a propor três projetos à Câmara, dois deles, semelhantes aos que foram proposto na segunda sessão.
Ambos textos foram criticados em tribuna por parte dos vereadores. O primeiro deles sob a alegação de possibilidades de sabotagem no banco de horas, uma vez que o registro de entrada e saída dos funcionários seria feito manualmente. Enquanto que o segundo projeto poderia afetar diretamente questões básicas do trabalhador.
Banco de Horas
O PLC nº 004/2017 é similar ao que foi apresentado na segunda sessão. Ele visa estabelecer um Banco de Horas aos funcionários. Só que dessa vez, o controle não deve ser feito manualmente mas sim por meio do ponto eletrônico. A Prefeitura fez questão de reforçar, no documento, que a medida se aplicará a todos os servidores. Respondendo, dessa forma, às críticas de que o ponto favoreceria cargos de alto escalão.
Férias e faltas
O Executivo também enviou um terceiro projeto a fim de disciplinar as férias e faltas dos servidores públicos. O funcionário, por exemplo, terá direito a seis faltas por ano por problemas de saúde. E um dia no ano para o caso de precisar acompanhar o filho de até seis anos ao médico.
| MOTIVO | FALTAS POR ANO |
|---|---|
| Falecimento | até 3 dias |
| Casamento | até 3 dias |
| Alistamento Militar | até 2 dias |
| Acompanhamento de consultas médicas (período de gravidez) | até 2 dias |
| Consulta médica com filhos de até seis anos | até 1 dia |
| Problemas de saúde | até 6 dias |
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