Projeto que dispõe sobre o Conselho Tutelar é aprovado na Câmara de Holambra

Da redação

Durante a sessão realizada nesta segunda-feira (4) na Câmara Municipal de Holambra, foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre os requisitos necessários para candidatura a membro do Conselho Tutelar. Além disso, um dos temas bem abordados e discutidos pelos vereadores foi o ensino na rede pública municipal e o retorno integral das atividades escolares e em pauta leitura dos documentos recebidos do Executivo e Legislativo.

Aprovado por 7 votos a 1, o Projeto de Lei n.º 027/2021, de iniciativa do Executivo, atualiza a relação dos requisitos necessários para a candidatura a função de Conselheiro Tutelar. O texto passa a permitir a inscrição de estudantes do ensino médio e exclui a necessidade de comprovar experiência profissional ou voluntária. As demais exigências já previstas na Lei n.º 954/2019, como idade superior a 21 anos, residir em Holambra há mais de 02 anos, entre outras, continuam vigentes. A propositura segue para sanção ou veto do Prefeito.

Relativo ao ensino, na Tribuna o vereador Fabiano Soares (PODE) expôs que vários pais vêm solicitado a retomada das aulas 100% presenciais, sem revezamentos entre os alunos e destacou a importância da análise da situação o mais urgente possível pelo setor da Educação, Saúde e Poder Executivo, e reforçou “se reunir dentro de um cinema que hoje a entrada já está permitida é possível, fazer eventos é possível, entrar num campo de futebol vai ser possível agora no Estado de SP, mas as crianças irem para a escola é perigoso, como assim não tem sentido isso! Alguns lugares podem, mas na escola não”.

Ainda sobre o tema, o vereador Janderson Adriano Ribeiro (MDB), o Chiba, acrescentou “é extremamente importante o retorno das aulas e também de outras atividades para os nossos munícipes, para as nossas crianças, adultos e idoso inclusive, fazer um planejamento e executar, já estamos no mês de outubro e boa parte da população já está vacinada”.

Projetos de lei apresentados

Em pauta foram apresentados cinco projetos de lei, sendo quatro de iniciativa do Executivo e um do Legislativo.

A Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 (PL n.º 030/2021), inclusão do programa “Bombeiro nas Escolas” como carga obrigatória no currículo escolar de alunos da rede municipal de ensino (PL n.º 031/2021), contribuição voluntária para o Corpo de Bombeiros (PL n.º 033/2021) e obrigação de doação de hidrante público ao município quando houver a construção de empreendimentos superiores à 1.000m (PL n.º 032/2021) foram os projetos de lei encaminhados pela Prefeitura de Holambra à Câmara Municipal.

O vereador Oriovaldo Venturini (PSDB) apresentou ainda o PL n.º 029/2021 que denomina a praça pública do Moinho Povos Unidos como Praça Wim Welle, em homenagem a um dos pioneiros na imigração holandesa para o Brasil.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 13 de outubro, a partir das 19h, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Dr. Jorge Latour, 152, Centro.

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