03/09/2019

Projeto de Lei regulamenta auxílio transporte para estudantes de Holambra

Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, assim como o requerimento de convocação ao Diretor Municipal de Obras e Planejamento do município

A sessão da Câmara Municipal de Holambra, desta última segunda-feira (2), esteve bastante movimentada. Acompanhada por alguns munícipes, a mesma abordou assuntos pontuais, que foram discutidos e encerrados à sua maneira. Entre eles, um Projeto de Lei e um requerimento de convocação.

O Projeto de Lei 019/2019, de autoria do Executivo, que altera a Lei que regulamenta o auxílio financeiro aos estudantes universitários e secundaristas técnicos para pagamento de transporte intermunicipal, foi aprovado por unanimidade, de 8 a 0. A justificativa do projeto aponta as razões para as alterações propostas:

“O objetivo do projeto é passar a exigir do candidato ao benefício a apresentação do cartão cidadão dele, como mais uma condição essencial para a concessão do benefício, demonstrando o vínculo do candidato com o Município, evitando, assim, que o cofre público de Holambra custeie benefício para cidadão de outro município. Ademais, o projeto também altera algumas datas para apresentação de documentos e para pagamento do benefício, adequando à situação atual. Por fim, o projeto altera a forma de pagamento do benefício para transferência eletrônica, facilitando tanto para a municipalidade, quanto para o estudante, além, é claro, promover maior segurança e transparência na transferência dos recursos”, esclarece a justificativa.

O requerimento convocando o Diretor Municipal de Obras e Planejamento também foi aprovado por unanimidade. A propositura visa esclarecer o andamento das obras da quadra coberta do Bairro Palmeiras.

“Considerando, questionamentos dos moradores do bairro a respeito da entrega da obra, já prometida anteriormente, mas que, entretanto, nunca é finalizada, entendemos necessária a convocação do Diretor de Obras e Planejamento, Senhor José Ricardo Cortez, a fim de esclarecer todas estas questões, primando pela transparência dos gastos e serviços públicos, em especial para esclarecer sobre a finalização desta obra e a previsão da conclusão e entrega, de fato, para uso dos moradores do bairro.
Desta forma, levando em conta a importância e relevância do assunto e a cobrança de informações, feitas pelos munícipes dirigidas aos Vereadores, gostaríamos de requerer a presença do Diretor municipal responsável, para os devidos esclarecimentos”, como informa o documento oficial de requerimento.

Assista na íntegra a transmissão da 21ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Holambra:

             

As pautas das sessões e documentos oficiais podem ser encontrados no site oficial da Câmara Municipal de Holambra.

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