Professores de Holambra criticam Prefeitura e pedem melhores condições de trabalho

Leonardo Saimon

A nona sessão na Câmara dos Vereadores de Holambra transcorria normalmente durante a noite desta segunda-feira (17). E, concomitantemente, educadores da rede municipal se reuniam em outra sala onde preparavam a pauta do encontro que aconteceria em seguida. No segundo momento, após a sessão, educadores – em nome dos servidores públicos – rechaçaram diversos pontos dos projetos advindos da Prefeitura. Como forma de protesto, os funcionários vieram de preto, mais uma vez, como na semana passada.

“Nós queremos dizer que a nossa conversa não tem nenhum intuito oposicionista, isso não existe. Nós estamos aqui pelo direito, que já foi adquirido, mas que pelo andar da carruagem está mudando”, declarou uma das representantes da comissão dos educadores no início das considerações.

A presidente da Câmara Naiara Hendrikx (PMDB), de antemão, esclareceu que os projetos ainda estão em análises e que aquele momento serviria para que os vereadores ouvissem as questões que seriam colocadas pelos servidores. Logo após os momentos iniciais, os professores não hesitaram em pontuar as diversas contradições e incoerências que, segundo eles, sustentam parte de todos os projetos apresentados pelo Executivo. Foi mais de uma hora de argumentações que provocaram, em diversos momentos, debates acalorados entre educadores e parlamentares.

Medida punitiva

O primeiro ponto colocado pelos educadores diz respeito à disciplina de faltas e férias apresentados por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 005/2017. A comissão alegou que a medida aparenta uma postura punitiva a todos os funcionários, os bons e os ruins. “Se a gente começar com essa política de punição, a pessoa que usa essa prática, pensando no excesso de atestado, vai continuar fazendo e não vai pensar duas vezes antes de faltar de novo”, entendem os educadores. Uma forma alternativa a esta situação, defendem eles, seria premiar os que têm bons desempenhos.

Os professores questionaram o inciso I que dá até três dias em caso de falecimento; E, também, o inciso IV que fala sobre as faltas com o fim de alistamento, como eleitor. Este é um ponto que, segundo a comissão, não ficou claro. O inciso VIII e IX que abordam as faltas referentes ao número de dias para acompanhamentos de consultas médicas em períodos de gravidez e acompanhamento médico aos filhos de até seis anos foi sobretudo contestado. No primeiro caso, a Lei Complementar autoriza no máximo dois dias por ano, enquanto que no segundo, o PLC permite apenas um dia/ano.

“Inclusive a gente até fere o Código Penal e o Eca, no artigo 249, porque você vai ser impedido de levar seu filho ao médico, você vai ser punido por levar seu filho ao médico. Não é uma punição financeira porque isso é contra lei, mas é uma punição das minhas férias”, argumentou representantes da comissão. “Acho que a Prefeitura deveria ser mais humanista neste sentido”, ponderaram.

Além disso, os professores alegaram apadrinhamento em órgãos municipais e, por isso, acreditam que as faltas por motivos de saúde não necessitam do aval de um diretor de departamento. “Se o médico deu parecer, não há necessidades de que o diretor avalie se este atestado é válido ou não”, frisam.

Cargos comissionados

Outra questão levantada pelos educadores faz alusão ao número de cargos comissionados no município com altos salários. Segundo eles, é possível que haja uma redução destes cargos para conter gastos uma vez que o Executivo vê a necessidade de enxugar a folha de pagamento.

“A gente estava fazendo um prévio levantamento sobre o excesso de supervisores e de cargos comissionados, que não sabemos nem se tem alguém ocupando ele ou não. Professor que subiu duas escalas e está recebendo como diretor”, pontuaram.

A comissão também citou os desvios de funções como uma das causas do sobrecarregamento da folha. E que a consequência dessa sobrecarga tem recaído sobre o servidor público, de uma maneira geral. “Existem no município, atualmente, seis supervisores. A cidade de Campinas tem cinco”, expôs os educadores. Fora isso, os servidores relataram excesso de funcionários na rede de ensino.

Férias e Banco de Horas

Os servidores também se mostraram descontentes com as medidas apresentadas referentes a férias e ao Banco de Horas dos funcionários. Ainda no Projeto de Lei Complementar (PLC) 005/2017 no parágrafo segundo, o PLC obriga o servidor a comparecer no serviço em meio a férias caso seja solicitado, sob pena de responder administrativamente. Os professores contestam o parágrafo, argumentando que a classe só podem tirar férias em período fora do ano letivo e que, por isso, não teriam como compensar essas férias em outro momento caso fossem solicitados com urgência.

A comissão revelou que as condições de trabalho e o excesso de criança por sala nas creches podem ser alguns dos motivos que tem levado os educadores a faltarem. Problemas na infraestrutura e problemas de saúde em decorrência do número de alunos por professor, por exemplo, afetam as condições físicas dos professores, causando problemas de saúde. “Como que um funcionário que tem problema de saúde por causa do trabalho pode ser penalizado por isso? É um absurdo!”, disparou uma das representantes.

A medida da Prefeitura diz que no caso de excesso de faltas, os dias ausentes devem ser retirados das férias do servidor. Os funcionários pontuaram ainda sobre o pagamento da previdência, o qual resguarda o servidor em caso de acidentes de trabalho. Assim, os servidores afirmam que isso não deve onerar das férias deles.

Paralelo a isso, o Banco de Horas foi alvo de críticas durante discussão. Os professores, por exemplo, terão que bater o ponto após cada aula para comprovar sua presença na escola. Uma das alternativas seria que eles colocassem o dedo no ponto eletrônico somente na entrada e saída da escola.

Alguns vereadores concordaram com o posicionamento dos educadores. As observações e exigências destes serão analisadas e encaminhadas ao Poder Executivo.

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