Prefeitura terá que indenizar mulher que tomou remédio errado em Holambra

Da redação

Uma mulher terá que ser indenizada pela Prefeitura de Holambra após ficar 26 dias internada devido a uma medicação errada fornecida por uma farmácia do Sistema Único de Saúde (SUS). A condenação foi confirmada pela 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor foi fixado em R$ 30 mil, por motivo de danos morais.

Segundo o processo, a moradora teve vômito com sangue e lesões avermelhadas no corpo em decorrência do uso de medicação errada fornecida pela atendente da farmácia do SUS em Holambra. Por causa dos efeitos, a mulher precisou utilizar o pronto-socorro por três vezes. Em seguida, ela foi internada por 26 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde teve insuficiência respiratória aguda, infarto agudo do miocárdio e precisou de cirurgia de revascularização.

Marcelo L Theodósio, relator do recurso, afirma que a intoxicação contribuiu para que o quadro da paciente se agravasse e quase resultado na morte da mesma. “Desta feita, restou incontroverso a responsabilidade do apelante, não havendo que se falar em caso fortuito ou culpa exclusiva da vítima, uma vez que esta recebeu indevidamente de funcionária eleita pelo Município de Holambra medicamento diferente daquele que lhe foi prescrito por médico”, destacou o magistrado.

O julgamento teve a participação dos desembargadores Ricardo Dip e Oscild de Lima Júnior e a decisão foi unânime.

Posição da Prefeitura de Holambra

O Portal Holambrense entrou em contato com a Prefeitura de Holambra. “O departamento municipal de Assuntos Jurídicos informa que o processo se encontra ainda em fase recursal e que, se confirmada a decisão, dará sequência à indenização e demais medidas cabíveis ao servidor responsável pelo atendimento”, afirma o Poder Executivo.

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