03/07/2018

Câmara de Holambra aprova gasto de R$ 3,5 milhões com funcionalismo; Prefeitura anuncia veto

Benefício seria concedido aos funcionários do Executivo

Um projeto de iniciativa dos vereadores Cido Urso (PTB), Pernambuco (PSD), Jacinta Heijden (PSDB) e Serjão (SD) foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (2). Além de aumentar em aproximadamente 50% o valor do vale-alimentação já concedido ao funcionalismo, a proposta prevê a instituição de um vale-refeição diário de R$ 15,00 – inclusive para ocupantes de cargos de confiança e do primeiro escalão.

Segundo a prefeitura, tal Projeto de Lei (PL), se aplicado, poderá aumentar em cerca de R$ 3,5 milhões o gasto anual do município com servidores públicos, o que ameaçaria as contas do Executivo. De acordo com os parlamentares que assinam o projeto, o benefício tem por objetivo valorizar e motivar o funcionário público – o que proporcionaria reflexos na boa qualidade dos serviços. Apresentado essa semana, o documento foi votado em regime de urgência pelos vereadores holambrenses.

Ao todo, 731 pessoas trabalham atualmente nos mais diversos setores da Prefeitura de Holambra. Destes, 46% são moradores da cidade conforme dados fornecidos pela assessoria de comunicação do Executivo.

Em nota, a prefeitura ressalta que, além de ser inconstitucional, o projeto impõe um aumento de gastos incompatível com a realidade da cidade, com impacto em quase 5% do orçamento anual de Holambra.

“A aplicação desses recursos na criação de um benefício já existente para o funcionalismo fará com que a capacidade de investimentos da cidade em serviços essenciais de saúde, educação e segurança caia expressivamente”, afirma o Executivo. “Esse não é um valor previsto em orçamento. Se mantido, causará um rombo nas contas públicas. É preciso ter responsabilidade com as finanças para não prejudicar os cerca de 15 mil moradores de Holambra”.

Aprovado em plenário, o projeto apresentado pelos vereadores de oposição deverá ser vetado nos próximos dias, de acordo com a nota da prefeitura.

Vereadores

Durante a sessão desta segunda-feira (2), na qual o PL foi votado e aprovado, alguns vereadores justificaram os votos. Lucas Simioni (PP) afirmou que os benefícios do projeto fizeram com que ele votasse a favor do mesmo. “Passei por cima da constitucionalidade, pois acredito que o benefício para os funcionários e, consequentemente, para Holambra, será maior. Não medirei esforços para colocar em prática este projeto”, afirmou em tribuna.

Nayara Hendrikx (MDB), presidente da Câmara, também assumiu a inconstitucionalidade da PL. “Como presidente, eu teria a prerrogativa de barrar (o projeto). Quando um projeto é inconstitucional, o presidente pode barrar. Porém, essa não é a linha adotada nesta Casa nos últimos anos, e não seria desta vez. Entendo o benefício do projeto. Se eu analisasse friamente, sem olhar para o lado do benefício, mas apenas para a constitucionalidade, não poderia acontecer isso”, declarou.

Vale-alimentação

Os servidores públicos de Holambra recebem atualmente R$ 129 mensais a título de auxílio-alimentação. O benefício foi instituído em 2013 pelo prefeito Fernando Fiori de Godoy (PTB).

No mês de junho, vereadores da base protocolaram a Indicação nº 107/2018 que solicitava aumento de 50% no valor concedido aos funcionários – proposta que, segundo o Executivo, estava sendo analisada e seria atendida nas próximas semanas. Já o PL que estabelece vale-refeição de R$ 15 para funcionários do Executivo tem até 15 dias para ser aprovado ou vetado pela prefeitura.

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