Prefeitura propõe projetos para conter gastos em Holambra

Leonardo Saimon

A Prefeitura de Holambra encaminhou à Câmara dos Vereadores, durante a última semana, dois Projetos de Lei (PL) que, se aprovados pela Casa, devem atingir diretamente a atuação do funcionalismo público. Ambas as medidas, de acordo com o Executivo, visam conter gastos; e serão apresentados em sessão nesta segunda-feira (13). Os documentos ainda passarão pela comissão permanente do Legislativo e só depois devem ser votados em plenária.

O PL Complementar n° 001/2017 do Executivo propõe que a hora extra do funcionário público seja compensada na diminuição da carga horário em dia posterior. Essas horas, segundo o documento, deverão ser pagas dentro de 60 dias. A compensação será registrada em um livro, que terá o controle individual de cada servidor, e será assinado pelo funcionário e seu chefe.

“O projeto (…) atende não só a Legislação (…) como também reduz custos com o funcionamento e manutenção de serviços públicos essenciais. Além de resguardar e preservar a saúde e a vida social dos servidores”, elenca o Executivo no documento.

Paralelo a isso, o segundo PL deve alterar o artigo que estabelece as condições para a perda do vale alimentação. A Lei Complementar de n° 002/2017 propõe, por exemplo, que funcionários que estiverem de licença por mais de dez dias ou que “por mais de dois dias no mês, vierem a se atrasar mais que cinco minutos” deixem de receber o benefício neste período.

Segundo a Prefeitura, o projeto considera a necessidade contingenciamento de despesas e propõe diminuir a quantidade de servidores faltosos no poder público, principalmente os que atuam em creches e escolas, que são considerados serviços de primeira necessidade.

“Essas medidas tem o condão de proporcionar a toda a população de Holambra o que se vem clamando em nossa nação que é uma gestão responsável e transparente”, corroborou o Executivo no documento.

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