Prefeitura concede revisão salarial a servidores de Holambra após aval do TRE

A Prefeitura de Holambra decretou nesta segunda-feira (8) a concessão da revisão geral de salários dos servidores públicos municipais após publicação de resposta, por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), à consulta encaminhada pela Câmara Municipal de Campinas sobre o reajuste de vencimentos em ano eleitoral. Em nota divulgada no dia 28 de julho, o TRE apontou que, diante da análise dos magistrados, os reajustes exclusivamente inflacionários ficam autorizados nesse período.

No início de junho, servidores municipais da educação se mobilizaram para contestar o veto do Executivo à Reposição Geral Anual. Os funcionários lotaram o plenário da Câmara Municipal para pressionar o Legislativo. O reajuste, que visa restituir as perdas inflacionárias para a categoria, foi vetado pela Prefeitura sob a alegação de que a Constituição não permite revisão salarial a partir de 180 dias das eleições.

Em Holambra, o reajuste anual de vencimentos acontece, por Lei, no mês de maio – dentro do período de 180 dias que antecede o pleito de outubro. Diante de interpretações divergentes da legislação, a Prefeitura anunciou a suspensão da revisão até que houvesse resposta à consulta feita ao TRE.

Para o relator do processo, juiz André Lemos Jorge, o que a Lei proíbe é que, no período compreendido entre 180 dias que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, seja criado um aumento real no salário do funcionalismo. Para ele, “é legítima e lícita a iniciativa legislativa que vise exclusivamente a revisão salarial”.

O índice de reajuste em Holambra será de 9,28%, correspondente à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Os valores acumulados entre os meses de maio e julho serão calculados e pagos aos servidores mediante cronograma estabelecido pelo departamento municipal de Finanças, a ser definido em até 60 dias.