PPA e LDO começam a tramitar na Câmara de Holambra

Da redação

Nesta quarta-feira (8), a Câmara Municipal de Holambra realizou a 22ª Sessão Ordinária, em pauta dois importantes instrumentos para o planejamento orçamentário municipal foram recebidos do Executivo, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2022 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. Ainda durante a reunião, leitura do Ofício com o parecer do Tribunal de Contas em relação as contas do Executivo exercício 2019, apresentação de projeto de lei complementar e indicações legislativas.

Previsto no Projeto de Lei n.º 023/2021, o PPA é um planejamento de médio prazo, para os próximos quatro anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para o município. Enquanto o Projeto de Lei n.º 024/2021 define as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2022.

A tramitação dos dois projetos ocorrerá da seguinte forma, inicialmente seguem para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara. A Câmara agendará e promoverá Audiência Pública para participação dos munícipes, a Comissão emitirá os pareceres e as proposituras serão discutidas e votadas em dois turnos pelos vereadores.

Apreciação das contas do Executivo exercício 2019

O Tribunal de Contas encaminhou, através do Ofício CGCRRM n.º 802/21, o parecer prévio referente as Contas do Executivo exercício de 2019. Durante a sessão ocorreu a leitura do documento, as contas municipais ficarão à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação na Secretaria da Câmara Municipal de Holambra, pelo prazo de 60 dias.

Após este período, o processo será encaminhado e apreciado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que concluirá a análise sobre a aprovação ou rejeição das Contas Municipais por meio de Decreto Legislativo, ao qual será submetido a uma única discussão e votação no plenário.

Projeto de Lei Complementar e Indicações Legislativas

Além disso, o vereador e primeiro-secretário Fabiano Soares (PODE) apresentou o Projeto de Lei Complementar n.º 005/2021 propondo atualização da Seção IV do Código de Posturas do município de Holambra, que dispõe sobre as medidas de proteção aos animais. A propositura segue para análise das Comissões Permanentes.

Referente as indicações legislativas, os parlamentares sugeriram três ações. O vereador Hermindo Felix (PSDB) solicitou a instalação de suportes para bicicletas no PSF Imigrantes.
O vereador Jesus Aparecido de Souza (PSD) pediu a intervenção do Executivo junto a Empresa de Correios e Telégrafos, os Correios, para que realizem a entrega de correspondências no Bairro Camanducaia.
Enquanto o vereador Oriovaldo Venturini (PSDB) solicitou ao Executivo intercessão junto a Cemirim para a troca dos cabos de energia instalados na Rua Leandro Gonçalves, por cabos capeados.

A próxima sessão da Câmara de Holambra está marcada para o dia 13 de setembro, a partir das 19h, no plenário do Legislativo.