Polícia Municipal de Holambra passa a ter adicional de risco de 55%
Decisão foi dada por meio de decreto assinado pelo vice-prefeito holambrense Fernando Capato (PSD)
Letícia Leme
O vice-prefeito de Holambra, Fernando Capato (PSD), que atua nas atribuições de prefeito desde 2 de janeiro, assinou no dia 9 de janeiro de 2019, um decreto que assegura aos policiais municipais um adicional de risco de vida de 55%. Antes, o valor era de 50%.
Este incide, exclusivamente, sobre o salário base da função, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios, progressões ou quaisquer benefícios ou vantagens concedidas ao servidor. O mesmo entrou em vigor assim que publicado, retroagindo seus efeitos legais para 1° de janeiro de 2019.
O adicional de risco reconhece o grau de periculosidade da função, concedendo aos profissionais da área um adicional por exercer tais atividades, uma vez que, ao cuidar da segurança pessoal e patrimonial, estão sujeitos a roubos e atos de violência física .
O decreto, que assegura o adicional de 55% aos guardas municipais de Holambra, considerou o Artigo 176 A, § 1° da Lei Complementar n° 052 de 25 de Setembro de 1995, com as alterações dadas pela Lei Complementar n°287, de 14 de Dezembro de 2017.
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