Parlamento da RMC reúne diversas autoridades em Holambra

Na última sexta-feira (9), a Câmara de Holambra sediou o 15º encontro do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas (SP) que abordou alternativas para a regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros operados através de aplicativos de celular, como o Uber, por exemplo. Durante o encontro também foi debatido a criação do Estatuto Social do Parlamento Metropolitano.

A presidente da Câmara Naiara Regitano Hendrikx e o prefeito Fernando Fiori de Godoy (PTB) recepcionaram e deram boas vindas as diversas autoridades da RMC que compareceram ao evento.
Também estiveram presentes no encontro os vereadores Jesus da Farmácia, Edison da Farmácia, Jacinta Heijden, Serjão Oliveira, Cido Urso e Eduardo Pernambuco.

O presidente do Parlamento Hélio Ribeiro conduziu a reunião. O palestrante e vereador Eduardo Lippaus, de Hortolândia, debateu o tema ‘transporte por aplicativo’ e defendeu que no momento da regulamentação desse tipo de transporte, os municípios aprovem leis que prevejam um “selo único de identificação dos veículos”, garantindo assim a circulação em todas as cidades da RMC. E lembrou que, com a regulamentação, será possível gerar o ISS (Imposto sobre Serviços), ampliando a arrecadação.

O advogado Willian Alves dos Santos ministrou a palestra sobre a criação do Estatuto Social do Parlamento e abordou a importância desse processo. Ele explicou em tribuna que o parlamento tem personalidade jurídica e que a expectativa é fortalecer ainda mais o órgão colegiado e possibilitar a prestação de serviços às Câmaras como consultoria na área fiscal e jurídica.

Constituído para apoiar e reivindicar ações de interesse dos 20 municípios que compõem a RMC, o Parlamento Metropolitano criado em 2005, tem o objetivo de promover a integração administrativa, econômica e social da região, na qual fazem parte mais de 3 milhões de pessoas. As reuniões ocorrem sempre na primeira sexta-feira de cada mês, e debatem assuntos de relevância para tais cidades. O próximo encontro, será realizado no próximo mês, em Morungaba.

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