Parlamentares de Holambra não terão recesso no mês de julho

Da redação

De acordo com a Lei Orgânica do Município em vigor, assim como no Regimento Interno da Câmara, o recesso parlamentar acontece apenas no mês de janeiro em Holambra.

A Lei Orgânica Municipal (LOM) é o equivalente à Constituição, porém dentro do município. Nela são definidas a organização e atribuição de cada Poder, além de definir diretrizes básicas sobre saúde, educação, meio ambiente, cultura, entre outros setores.

Até o ano de 2000, a Câmara de Holambra entrava em recesso também em julho. No mesmo ano, foi validada uma revisão da LOM retirando o recesso de julho, o que foi mantido até o presente momento. Assim, a atual LOM foi aprovada em 2008 e, desde então, foi decidido que as férias, ou recesso do parlamento só acontecerão uma vez ao ano, no mês de janeiro.

A revisão da Lei Orgânica vem sendo elaborada por uma comissão formada por todos os vereadores do município desde 2017. No dia 24 de maio deste ano, foi realizada uma audiência pública para que os munícipes pudessem conhecer as mudanças propostas e apresentar sugestões

Na revisão que está sendo discutida, consta recesso em julho. Entretanto, tanto esse dispositivo como outros que constam na revisão estão sujeitos à alteração através de emendas até o momento da primeira votação, que ainda não tem data prevista.

Até segunda ordem, o funcionamento interno da Câmara será mantido, bem como as Sessões Ordinárias.

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