Número de projetos apresentados na Câmara de Holambra cai 70% nos últimos anos

Leonardo Saimon

O número de Projetos de Lei apresentados na Câmara Municipal de Holambra nos últimos anos despencou. A queda chega a 73% entre os anos de 2013-2016 e a maioria dos projetos são de autoria do Executivo. A quantidade de indicações apresentadas pelos parlamentares também caiu. Neste mesmo período, o número de proposituras sugeridas foi 40% menor. A assessoria da Câmara atribui parte desta resultado ao aumento na efetividade da atual gestão.

Em 2013, a Câmara viu 67 Projetos de Leis e 375 indicações passarem por tribuna ao longo do ano enquanto que em 2016, essa quantidade se reduziu a 18 projetos e 226 proposituras. Os números diminuem a cada ano. (Veja a tabela abaixo) Além disso, uma fatia considerável de todos esses projetos apresentados são de autoria do Executivo. Há três anos, a Prefeitura responde por 38 dos 67 projetos apresentados (56%).  Em 2014, 60% dos projetos também vieram do Executivo.

Vale lembrar que as indicações, embora sejam de maior demanda na Casa, estas exercem um peso inferior aos projetos de lei. Isso porque as proposituras servem como sugestão ao Executivo sobre determinadas ações que podem ser implantadas no município. A Prefeitura, no entanto, é quem decide se é viável ou não implantação ou daquele pedido.

Ano	Indicações	Projetos de Lei
2013	375	67
2014	322	41
2015	261	34
2016	226	18

Embora os projetos de leis não sejam obrigação de exclusividade do Legislativo, este é no entanto, uma das funções primordiais do parlamento. “Cabe à Câmara Municipal o papel de legislar (criar, votar e aprovar Leis), bem como a função de regulamentar a atuação e fiscalizar a administração da Prefeitura. A prefeita, por sua vez, exerce a função de executora: é ela quem toma as decisões administrativas e de governo, aplicando as Leis aprovadas pelos vereadores”, explica o site da Câmara.

“O número de proposituras apresentadas tende a refletir o momento político, social e econômico do município. Em breve retrospectiva, é possível lembrar que a situação do município no início de 2013 inspirava cuidados”, afirma a assessoria da Câmara. “A aprovação de projetos de Lei e a execução de indicações no início da atual Legislatura resultou em melhora significativa da qualidade de vida no município”, defende.

Quanto ao número de projetos vindos do Executivo em relação aos dos vereadores, a assessoria da Câmara esclarece que a atuação dos vereadores têm limitações legais impostas pela Constituição Federal e que vereadores não podem apresentar projetos que originem ou aumente despesas da Prefeitura.