24/02/2022

Moção da Câmara de Holambra solicita a implantação de Segunda Vara no Fórum Distrital

Piso salarial nacional do enfermeiro e implantação de Segunda Vara no Fórum de Arthur Nogueira foram os temas das moções aprovadas na última sessão

Da redação

O Presidente da Câmara e vereador Mauro Sérgio de Oliveira (PTB) apresentou na 3ª Sessão Ordinária, realizada dia 21 de fevereiro, Moção de Apelo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a criação e implantação da Segunda Vara no Fórum Distrital de Artur Nogueira.

De acordo com a propositura, o Fórum de Artur Nogueira atende também os moradores de Holambra e Engenheiro Coelho, uma população estimada de 85 mil habitantes contando os três municípios, e atualmente tramitam aproximadamente 15.500 processos, sendo protocolados 600 novas ações a cada mês, o que torna humanamente impossível a tramitação de toda esta demanda em apenas uma única vara, sendo assim necessária essa implantação.

Ainda na mesma reunião, os vereadores Eduardo da Silva e Wilson Barbosa apresentaram Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal n.º 2.564/2020, que visa garantir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, com o objetivo de reconhecer estas profissões que atuam na linha de frente, não somente durante a pandemia, mas no dia a dia de suas ocupações. A Moção segue para o Congresso Nacional e visa incentivar um posicionamento favorável dos parlamentares em relação ao projeto.

……………………………………..

Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal Holambrense.


Comentários

Não nos responsabilizamos pelos comentários feitos por nossos visitantes, sendo certo que as opiniões aqui prestadas não representam a opinião do Grupo Bússulo Comunicação Ltda.