Lei Eleitoral inviabiliza Corpo de Bombeiros em Holambra

Leonardo Saimon

Na última semana de julho, Holambra recebeu uma vistoria técnica feita pelo comandante do 7° Grupamento do Corpo de Bombeiros de Campinas.  A visita tratou sobre a implantação do Corpo de Bombeiros Civil no município. Segundo a prefeitura, Holambra seria pioneira neste tipo de serviço custeado pelo Governo do Estado. No entanto, devido à Legislação Eleitoral, o projeto não deve sair este ano. O serviço é reivindicação antiga do município e promessa firmada pelo governador Geraldo Alckmin durante visita à região, no ano passado.

Durante visita a Holambra, a equipe do 7° Grupamento de Campinas realizou uma vistoria técnica na Guarda Municipal e na Policlínica. Dentre eles, estava o comandante do grupamento, Tenente Coronel Lago, ao lado do Major Monteiro, do Tenente Zampolo e do Capitão Riquena. Segundo a Prefeitura, a cidade receberá um Corpo de Bombeiros Civil que deve atuar na “prevenção e extinção de incêndios, resgate de acidentes e salvamento em casos diversos, fiscalização das normas de prevenção, proteção a vida e patrimônio”.

Ainda de acordo com a prefeitura, a cidade também contará com uma infraestrutura deve ser construída ao lado da Guarda para suprir a demanda do grupo. “Está prevista para meados de agosto, ainda, a vinda do caminhão à cidade para início do treinamento do efetivo”, reforçou a Prefeitura ao informar que pelo menos 14 agentes seriam treinados para a função.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) explica que o Corpo de Bombeiros é voluntário e que, a longo prazo, holambrenses interessados também poderão fazer parte do efetivo. “O primeiro grupo de bombeiros voluntários será composto por Guardas Civis Metropolitanos, os quais passarão por treinamentos específicos. Haverá também a disponibilização de uma viatura para a realização de tal atividade. Após esse período, o projeto será estendido a todos os cidadãos que desejarem se voluntariar.”

O Executivo disse que o convênio já foi firmado e aguardava somente liberação das verbas da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).

Legislação Eleitoral

O projeto, no entanto, não deve sair este ano, segundo prevê a Legislação Eleitoral. “O projeto está temporariamente suspenso por conta da lei eleitoral, a qual impende que o prefeito firme convênios e acordos”, explica a SSP

O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz estar “vedada a realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas”, explica.

“Se o atual prefeito não fosse candidato, ele poderia inaugurar sem problemas. Não pode ser feito nada de obras que tenham funcionamento público, mesmo que sejam obras de bens dominicais como Corpo de Bombeiros ou hospital, por exemplo. Estamos em pleno vigor eleitoral. Ele não pode fazer nada até o final do ano.”, destaca o advogado Wellington Silva.

Reivindicação antiga

Durante visita à região realizada no primeiro semestre de 2015, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) garantiu que Holambra receberia uma base do Corpo de Bombeiros equipada. Em maio deste ano, o Portal Holambrense produziu uma reportagem sobre o assunto e a Prefeitura alegou, na época, que aguardava o despacho final da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) para assinatura do convênio e liberação dos recursos.

Na ocasião, a SSP confirmou a existência dos projetos para a cidade, mas não informou datas para implantação do mesmo. “O Corpo de Bombeiros esclarece que está em estudo a doação de uma viatura de combate a incêndio para a Prefeitura de Holambra. Informa ainda que está em elaboração o modelo de parceria com Guardas Municipais e bombeiros voluntários em cidades de pequeno porte”, informou.