10/03/2019

Lei é revogada e pedestres não receberão mais multas em Holambra

Decisão foi divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no Diário Oficial da União

Letícia Leme

Pedestres e Ciclistas Holambrenses terão mais tempo para se adequarem as leis de trânsito. Bem como os agentes do departamento e o poder executivo para realizarem os reparos necessários nas ruas do município. A Resolução 706, que previa multas para pedestres e ciclistas que circulassem fora da área permitida, foi revogada nesta sexta-feira (1). A decisão foi divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no Diário Oficial da União.

A aplicação das multas estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997. No entanto, só começou a ser discutida em outubro de 2017, quando o Contran publicou a Resolução 706. Esta deveria entrar em vigor 180 dias após a data da divulgação. Contudo, foi adiada para 1° de março de 2019.

Após uma reunião, realizada na segunda-feira (25), o departamento reavaliou a medida e constatou que a mesma deveria ser revogada, pois exigia-se discussões que envolvessem engenharia, educação e fiscalização, além da promoção de campanhas educativas do trânsito. “Antes de estabelecer sanções, deve-se promover efetiva campanha educativa para que todos os envolvidos no trânsito respeitem aqueles que são mais vulneráveis e que eles próprios saibam como ter uma atitude preventiva de acidentes”, informou o órgão em nota.

O caso repercutiu bastante em Holambra. Diversos moradores reclamaram das multas, alegando que outras prioridades deveriam ser tomadas. Outros, no entanto, afirmavam ser a favor, acreditando que a ação iria corrigir a ação de atravessar fora da faixa de pedestres.

O Contran também aprovou a Campanha Nacional de Educação para o Trânsito, na qual estabelece que os pedestres, ciclistas e motociclistas sejam o principal foco das ações educativas até abril de 2020. O tema escolhido para a campanha 2019/2020 foi: “No trânsito, o sentido é a vida”.

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