18/03/2016

Lei anti-bullying cobra ações mais efetivas de educadores de Holambra

Em vigor desde fevereiro em todo o Brasil, texto pede que escolas trabalhem com mais seriedade o assunto. Vereadora propôs que cidade crie texto próprio.

Em vigor desde o início de fevereiro deste ano a Lei anti-bullying (Lei 13.185), como é conhecida, deve causar impactos diretos nas escolas do Brasil. Isso porque a nova legislação delibera que as instituições de ensino, clubes e agremiações recreativas promovam medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com destaque ao bullying. Para especialistas, o texto é uma importante medida preventiva e deve trazer impactos a outras gerações. Em Holambra, a vereadora Jacinta Heijden (PTB) também levou o assunto a uma sessão da Câmara e cobrou que a cidade se posicione.

De acordo com o artigo 4º do texto, as entidades, incluindo as unidades de ensino, deverão capacitar os docentes e a equipe pedagógica para lidar com situações de bullying e de prestar assistência aos alunos e pais para evitar que essas situações ocorram. Além disso, é determinado que as entidades produzam e publiquem relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática (bullying) nos estados e municípios para o planejamento das ações. As regras também valem para o cyberbullying, ou seja, à agressão praticada via Internet (comum em redes sociais).

Em sessão da Câmara da última semana, Jacinta destacou a lei e cobrou ações do município. Na sua fala ela ainda pediu que fosse criada uma lei municipal, com base na nacional, para que a cidade tenha docentes preparados para lidarem com situações de bullying. “Esse projeto precisa ser de iniciativa do Executivo e o que fiz foi um apelo para que se siga a lei maior. Porque é preciso ter regras de conduta de como os educadores devem conduzir o assunto, pois o que ocorre hoje é que algumas pessoas vedam os olhos e ficam paradas devidos a suas limitações. Então a prefeitura precisa dar condições para que o corpo docente lide com isso”, frisou.

Sobre isso, a diretora de Educação de Holambra, Fabiana Alves Camilo, destacou que ações já vem sendo desenvolvidas nas escolas, mas que a legislação deve reforçar o debate sobre o tema. “É fundamental que as escolas, públicas ou não, tratem essa questão com a devida seriedade e importância”, aponta. “A questão do bullying é trabalhado em todas as unidades do município de modo transdisciplinar. Ou seja, não há uma abordagem exclusiva, mas sim uma iniciativa permanente de todo o quadro de profissionais das escolas da rede. Procuramos tratar esse assunto com atenção e um olhar diferenciado.”

Para o advogado Eli Alves da Silva, presidente da Comissão de Direito Anti-Bullying da OAB/SP, a lei é um importante passo na prevenção desse tipo de delito. Segundo o especialista, ela coloca no ordenamento jurídico o assunto e impõe responsabilidades sociais a um grave comportamento que por muito tempo foi levado como algo comum. “Isso é extremamente sério e deve existir um trabalho de prevenção. Algo que será colhido nas próximas gerações. A conscientização vem com um tempo, que pode ser curto, médio ou longo. Mas a preocupação deve existir desde os bancos escolares”, defende.

Devido ao caráter preventivo, a lei não prevê punições aos agressores e nem as instituições que deixarem de realizar os balanços bimestrais. Porém, Silva aponta que embora não haja punição prevista em lei ela poderá acontecer de uma forma civil ou criminal em casos de instituições que forem palco desse tipo de delito e omissas ao assunto. Já em relação ao praticante do bullying, o presidente defende que a punição nesses casos pode resultar um efeito contrário.

Impactos

Assunto sério, a psicóloga e mestranda em psicanálise Vanessa Marques aprova a iniciativa da lei e aponta que o bullying gera emoções negativas, podendo provocar transtornos graves e levar ao suicídio ou a prática do homicídio, em casos mais sérios.

O mesmo é defendido por Silva, com a ressalva de que é necessário ter atenção ao comportamento da criança e do adolescente, pois muitas vezes o bullying vem fadado de uma brincadeira, porém com consequências até fatais. “O limite entre a brincadeira e o bullying é extremamente difícil de ser definido. Isso poderá ser determinado de acordo com cada caso e de acordo com a vítima. Há pessoas que aceitam naturalmente, de acordo com sua estrutura psicológica, uma ‘agressão’, digamos assim, e a outras em que uma brincadeira pode ser uma agressão extrema. Por via de regra tudo o que for feito e que possa atingir a pessoa não preparada para aquele fato deve realmente ser prevenido.”

Vanessa ainda acrescenta que a exposição da criança ao comportamento agressivo por tempo prolongado durante a infância pode causar danos psicológicos irreversíveis, pelo fato de que ocorrem em um momento de desenvolvimento cognitivo e emocional da criança, o que afeta a capacidade de aprendizagem e o desenvolvimento intelectual. “Dentre os danos observados por pesquisadores estão a ansiedade, tensão, medo, raiva, irritabilidade, dificuldade de concentração, déficit de atenção, angústia, tristeza, desgosto, apatia, cansaço, insegurança, sensação de impotência e rejeição, sentimentos de abandono e de inferioridade, mágoa, oscilações do humor, depressão desejo de vingança e pensamento suicidas”, lista. “Por isso o método mais eficaz para combater a prática do bullying é a prevenção.”


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