Justiça Eleitoral barra candidatura de Margareti à prefeitura de Holambra

Da redação

A Justiça Eleitoral aceitou a impugnação requerida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e negou o pedido de registro de candidatura da ex-prefeita Margareti Groot (PRB). Segundo a sentença, irregularidades cometidas durante o mandato de Margareti configuram “atos dolosos de improbidade administrativa”. A decisão, passível, de recurso, impede que Margareti seja candidata a prefeita de Holambra nas eleições de outubro deste ano.

Há pouco mais de dez dias, o MPE apresentou o pedido de impugnação do registro de candidatura da ex-prefeita de Holambra com base na Lei da Ficha Limpa e em tese recente do Supremo Tribunal Federal. O pedido foi julgado procedente pela juíza Eleitoral Fabiana Garcia Garibaldi, de Mogi Mirim, que indeferiu o registro da candidata do PRB.

O texto divulgado pela juíza ressalta a rejeição das contas de Margareti referentes aos anos de 2010 e 2011 pelo legislativo local e lembra que a ex-prefeita tentou reverter na justiça a decisão da Câmara, mas que o recurso não foi aceito. Entre os atos condenados pela justiça estão investimento insuficiente no ensino, irregularidades em procedimentos licitatórios e a abertura de créditos orçamentários sem prévia autorização do Poder Legislativo.

Ao apresentar sua defesa na última semana, Margareti refutou as acusações apresentadas e lembrou que suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que a rejeição da Câmara Municipal se deu por motivos “meramente políticos”. Afirmou ainda que o TCE constatou a aplicação de 26,21% da receita na manutenção de ensino e que “não houve a abertura de créditos suplementares, mas apenas remanejamento e transposição de verbas”.

Margareti também rechaçou o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Holambra. “Foi feito com base em parecer de empresa de consultoria de gestão empresarial contratada pela Casa Legislativa e não revela a verdade”, criticou.

A negativa que impede a candidatura de Margareti não se estende ao pedido de registro do vice em sua chapa, José Norberto Del Cet, que teve sua candidatura aceita pela justiça eleitoral.