30/10/2018

Justiça determina 160 novas vagas de creche em Holambra

Medida foi aceita após pedido do Ministério Público

Da redação

Após determinação da Justiça, feita a partir da aceitação de um pedido do Ministério Público (MP), Holambra terá de disponibilizar 160 novas vagas em creches em até 45 dias. Apesar da medida, o município vai seguir com o planejamento previsto, uma vez que a fila de espera para as vagas deva ser zerada depois da entrega da nova creche no bairro Groot segundo a prefeitura.

A Justiça determinou que a prefeitura de Holambra ofereça 160 vagas em creches, em até 45 dias, para eliminar o déficit e suprir nova demanda prevista para este período prazo. A liminar foi divulgada na quarta-feira (24) ao MP, autor da ação, e afirma que elas devem ser abertas em estrutura própria ou terceirizada. Cabe recurso à administração municipal.

De acordo com a decisão, o governo municipal terá de garantir a matrícula nas creches em até 15 dias contados a partir da solicitação pelo interessado, Conselho Tutelar, MP ou pelo Judiciário. Em caso de descumprimento de qualquer obrigação, haverá multa de R$ 200 mil a ser paga pelo prefeito.

“Sendo a educação infantil direito social, cuja execução cabe notadamente ao município (art. 211, §2º CF) é devido o atendimento pela municipalidade, sendo descabida eventual alegação de insuficiência de recursos”, diz liminar do juiz Paulo Henrique Aduan Correa. No texto, o magistrado lembra ainda que, segundo o Tribunal de Contas (TCE-SP), até agosto, o município de 14 mil habitantes arrecadou R$ 51 milhões e tem o quatro maior Produto Interno da Região Metropolitana.

Prefeitura

O Portal Holambrense entrou em contato com a prefeitura, a fim de obter um posicionamento sobre o caso. Em nota, o Executivo afirmou que “a fila de espera corrente, de cerca de 150 crianças, será zerada a partir da entrega de nova unidade construída no bairro Groot, com obras já concluídas e à espera da chegada de mobiliário. A construção foi financiada pelo Governo do Estado – um aporte de cerca de R$ 1,7 milhão”.

Ainda segundo a prefeitura, o município, portanto, atenderá à determinação dando sequência a ações já previstas previamente. “Todas as medidas necessárias para tornar possível a oferta dessas vagas já haviam sido tomadas antes da medida judicial. A prefeitura ressalta que a promotoria está ciente desse investimento e que optou desnecessariamente pelo pedido de liminar diante da recusa de um Termo de Ajuste de Conduta oferecido ao município com condições que a administração entende serem desarrazoadas”, descreve em nota.

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