11/03/2019

Justiça condena ex-prefeita de Holambra a 2 anos de reclusão em regime aberto

Margareti Groot foi condenada pela justiça pela ordenação de despesas ao final do mandato, em 2012, que estavam acima da capacidade financeira do município

A ex-prefeita Margareti Groot, de Holambra, foi condenada pela justiça a 2 anos de reclusão em regime aberto pela ordenação de despesas ao final de seu mandato, em 2012, que estavam acima da capacidade financeira do município. As dívidas contraídas nesse período foram deixadas ao sucessor, o atual prefeito Fernando Fiori de Godoy, sem que houvesse disponibilidade de caixa para pagamento segundo a assessoria de imprensa dele. A ex-prefeita poderá recorrer em liberdade da sentença, de reclusão em regime aberto.

De acordo com a decisão, assinada em 1º de março pelo juiz Fernando Leonardi Campanella, da Vara de Artur Nogueira (SP), os gastos aumentaram “o endividamento a curto e longo prazo” da Prefeitura – e se somam a empenhos liquidados da ordem de R$ 9 milhões que foram cancelados pela administração de Margareti, ferindo, segundo ele, o princípio da Transparência Fiscal.

Para o magistrado, que cita “farta prova documental, inclusive proveniente do Tribunal de Contas, especializado na análise da matéria”, a “vontade livre e consciente de assumir obrigações nos dois últimos quadrimestres de seu mandato fica evidente pelo descumprimento dos aspectos destacados pelo Tribunal de Contas”. Isso, aponta o juiz, configura o dolo (ou intenção) do crime.

“O descumprimento imotivado das recomendações expõe as vísceras do dolo da acusada, que agiu com vistas a promover o superendividamento do município, comprometendo o equilíbrio intertemporal das contas públicas”, destaca a sentença.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já havia julgado irregulares, em 2015, as contas da Prefeitura de Holambra relativas ao exercício de 2012 – o último de Margareti à frente do cargo.

A condenação é resultado de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado em maio de 2017. O Portal Holambrense tentou contato com a ex-prefeita Margareti Groot, através de telefone, porém – até o momento – não obteve resposta. Se e quando se manifestar, essa reportagem será atualizada.

Leia mais

Câmara de Holambra rejeita contas de 2012 da ex-prefeita Margareti Groot

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