Vereadores de Holambra divergem quanto a projetos do Executivo
Executivo sugere disciplinar banco de horas e alterar medidas para perda do vale-alimentação a servidores
Leonardo Saimon
A segunda Sessão Ordinária da Câmara de Holambra teve 13 indicações e quatro Projetos de Lei (PL) apresentados, tanto pelos parlamentares quanto pelo Executivo. A discussão de alguns dos projetos gerou divergência entre vereadores. A coleta de lixo municipal e a limpeza pública também foram questionadas em tribuna, após apresentação de requerimentos solicitando clareza no recolhimento e na destinação dos resíduos. Em meio a tantas pautas, o funcionalismo público, no entanto, ganhou destaque.
Isso porque a Prefeitura de Holambra encaminhou à Câmara dos Vereadores dois Projetos de Lei que devem atingir diretamente a atuação dos servidores. A medida, segundo o Executivo, tem o intuito de conter gastos e reestruturar o serviço público.
Embora os projetos ainda estejam sob análise da comissão, vereadores divergiram sobre o documento.
Em discurso na plenária, Cido Urso (PTB) questionou os projetos e sugeriu a retirada dos documentos pelo Executivo. Segundo ele, há possibilidades de sabotagem no banco de horas, uma vez que o registro de entrada e saída dos funcionários é feito manualmente. Reiterou ainda que o momento não é só de crise para a Prefeitura. “O morador também sente a crise no seu bolso”, afirma. Cido também definiu os Projetos como ‘mais do que polêmicos’. “Acredito que deva haver uma audiência pública para saber o que os servidores pensam disso”, sugeriu.
Já o parlamentar Sitta da Fanfarra (PSDB) se mostrou favorável à proposta. Sitta comparou a decisão do Executivo a uma empresa e disse que a decisão valorizaria os funcionários exemplares. “O Poder Executivo está sendo pressionado para que haja transparência e tenha mais moralidade nas suas ações. E o nosso Executivo está tentando implementar isso nesses projetos”, defendeu.
O vereador Serjão (SD) discordou do colega e criticou a postura do Executivo. “Eu não concordo, nobre vereador. Eles fazem besteira lá em cima e depois quem paga é quem está lá embaixo. Eu não concordo que um funcionário público que chegue atrasado cinco minutos por dois dias perca essa miséria desse vale de R$ 150. Que ajuda, mas não é o suficiente”, disparou o parlamentar.
Na contramão dos projetos, uma indicação de autoria do Cido Urso (PTB) reivindicou o aumento real do salário à categoria e também pediu um estudo para que haja uma reestruturação no quadro de servidores a fim de otimizar o serviço público.
Documentos aprovados
Por unanimidade, os vereadores aprovaram dois requerimentos propostos pelo vereador Serjão (SD), que pede mais transparência sobre a coleta e destinação do lixo recolhido em Holambra e também sobre a limpeza pública do município. Além disso, os parlamentares também aprovaram, em caráter de urgência, a PL que concede subvenção à Apae de Artur Nogueira. O convênio pagará à entidade cerca de R$ 3,5 mil para prestar atendimento a um aluno da instituição que reside em Holambra. Os vereadores parabenizaram o projeto.
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