Impeachment sem provas é golpe, sim senhor

Está em curso no Brasil neste momento um golpe. Não o golpe pelas armas, como aquele capitaneado pelos militares em 1964 e que mergulhou o país no abismo da ditadura militar. Mas um golpe branco, comandado por uma parcela do Congresso Nacional que está sendo investigada por corrupção e, por incrível que possa parecer, tem no discurso anti-corrupção uma maneira de convencimento da própria opinião pública, facilmente orientada por uma mídia que sobrevive desde sempre de um monopólio nos meios de comunicação.

Mas há três aspectos que desmontam esse discurso, pelo menos pelo público que consegue enxergar nas entrelinhas o que se passa no país. Primeiro, é a não-culpabilidade da presidente Dilma Roussef. Para sofrer um processo de impeachment, de acordo com a Constituição, a presidente precisaria ser acusada – e com provas – de ter cometido crime de responsabilidade. E isso não ocorreu em nenhum momento no processo. E essa é uma das principais reclamações da defesa da presidenta. Uma posição respaldada por grande parte dos juristas no Brasil.

O segundo aspecto, é a falta de legitimidade do processo. Mais da metade da comissão formada para tocar o processo na Câmara é composta por deputados que respondem por processos de corrupção. O próprio presidente da Casa, Eduardo Cunha, é réu no STF por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Nesta semana, em uma nova denúncia, veio à tona que ele teria recebido mais de R$ 52 milhões a “prestação”, em 36 vezes. É a propina a prazo. Então, como pode uma comissão acusada de corrupção acusar e julgar uma presidente por corrupção?

E o terceiro aspecto que torna esse processo ainda mais surreal é que o movimento é político e não jurídico. Julgamento político não é o mesmo que julgamento jurídico, que isso fique bem claro. E se não é um processo jurídico, é golpe. Um golpe articulado por um partido político que se perpetuou no poder e vem dando as cartas no Planalto desde o fim do regime militar. Quando da morte do então presidente Tancredo Neves, quem assumiu? José Sarney. Quando do impeachment de Fernando Collor de Mello, quem assumiu? Itamar Franco. Ambos do PMDB. Aliás esse partido também foi base de sustentação do governo FHC, do PSDB, e do governo Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef, ambos do PT.

Quando percebeu que entrava água nos porões do governo, a primeira atitude dos ratos foi saltar para o mar. O rato-mor Michel Temer capitaneou uma traição antes só protagonizada na história do Brasil pelo algoz de Tiradentes, o traidor Silvério dos Reis. O vice-presidente Temer é um conspirador, que já começou a distribuição de ministérios e cargos de primeiro e segundo escalões antes mesmo da votação do impeachment. E em sua plataforma, já “vazada” devidamente para o Jornal Nacional, o principal movimento é um “aceno amigável” ao mercado financeiro internacional, com a nomeação para a Economia de Armínio Fraga, ligado à Wall Street e ao megaespeculador George Soros.

Nessa mesma “plataforma de governo” está o desmonte do Estado de bem-estar social que, mal ou bem, o Partido dos Trabalhadores conseguiu consolidar ao longo de mais de uma década de governo. Quando os manifestantes saíram às ruas lutando contra a corrupção e pedindo educação, segurança, saúde e transporte de melhor qualidade, não perceberam que os que agora conspiram lutam justamente pelo contrário. Tudo para rezar a cartilha do mercado financeiro e meio empresarial: “flexibilização” das leis trabalhistas, reforma da previdência – que atingirá milhões de aposentados e futuros aposentados e o desmonte paulatino do Estado. Uma plataforma que foi derrotada nas últimas eleições, que agora retorna como “plano de governo” de um grupo rejeitado pelos votos nas urnas passadas. Portanto, impeachment sem provas é sim, um golpe contra a democracia brasileira.

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Luis Fernando Assunção é doutor em Comunicação pela Unisinos-RS e pós-doutorando em Ciências da Comunicação pela Universidade Metodista de São Paulo.