Holambra terá audiências para discutir orçamento e saúde

Leonardo Saimon

A partir de hoje, Holambra deve contar com uma série de audiências públicas para prestação de contas referentes às despesas do primeiro quadrimestre deste ano. Uma delas mostrará os investimentos feitos na área da Saúde e a outra apresentará aos holambrenses os gastos realizados pela administração pública. A terceira audiência é a Lei Orçamentária Anual (LDO). Esta, no entanto, tratará de estimativas financeiras para o ano de 2017. Apesar da crise, Prefeitura alega que não houve necessidade de cortes no orçamento.

“O objetivo das audiências públicas é promover o engajamento da comunidade, ampliar mecanismos de controle e permitir o diálogo e a livre manifestação do cidadão sobre os temas apresentados”, afirma o diretor municipal de Finanças, Sérgio Henrique Celegatti. As audiências atendem determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000). Além de serem obrigatórias, elas são realizadas a cada quatro meses na sede do Legislativo. Segundo a Lei Orgânica do município, a LDO deve passar por duas audiências, uma promovida pelo Executivo e outra pelo Legislativo.

Normalmente essas reuniões são apresentadas por técnicos das áreas. Neste momento a participação do cidadão também é importante. Na ocasião, o morador pode sugerir melhorias e propostas sobre os temas tratados. Porém, segundo a Câmara, “nas últimas audiências, a presença do morador foi praticamente nula.”

É comum também a realização das audiências públicas sobre outros assuntos. Em 2014, a cidade contou com debates sobre o processo de concessão da Saehol e um ano depois em 2015, Holambra traçou planos de mobilidade. “No caso da saúde são apresentados número de atendimentos realizados, tempo de espera para cada especialidade e valor dos investimentos”, explica a assessoria de imprensa da Câmara. “Já na audiência de metas fiscais são apresentadas as receitas e despesas e todos os dados financeiros da administração” completa.

Os índices de investimentos em saúde – 15% da receita corrente líquida – e educação – 25% da receita corrente líquida – são verificados para saber se o município atendeu as exigências de porcentagens de verbas destinadas a estes setores. Todas essas normas fazem parte da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Vereadores e população podem fazer questionamentos e solicitar mais informações sobre os dados apresentado.”

A última reunião deste ano aconteceu no dia 28 de abril e também tratou das diretrizes da LDO de 2017. Em um cenário macroeconômico difícil, com previsão de PIB negativo em 2016 (-3,82%) e praticamente estagnado em 2017 (0,24%), além da expectativa de inflação (IPCA) de 7,13% em 2016 e 5,86% em 2017, a estimativa é de que a receita total no próximo ano fique em torno de R$ 76,7 milhões. Apesar do cenário difícil, o diretor de Finanças revela que não houve a necessidade de cortes nos departamentos do município. E para amenizar os efeitos da crise, a prefeitura adotou “uma série de medidas administrativas de adequação dos gastos públicos.”

Confira a agenda das audiências públicas.

31/05 – 18h30 – audiência pública do 1º quadrimestre – Metas Fiscais (apresentada pelo Executivo)

07/06 – 17h30 – audiência pública do 1º quadrimestre – Saúde (apresentada pelo Executivo)

09/06 – 18h – audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017