23/04/2018

Holambra prevê receita de R$ 80 milhões em 2019

Lei de Diretrizes Orçamentárias foi pauta na Câmara Municipal

A Câmara Municipal recebeu, na quinta-feira (19), a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, promovida pelo Executivo. Juntamente com o Plano Plurianual (PPA) vigente de 2018 a 2021 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO é uma das peças mais importantes do planejamento do município. Ela estabelece os parâmetros para o orçamento anual a ser elaborado e executado, assim como determina as metas e os riscos fiscais do município para o exercício financeiro de 2019. A estimativa é de que a receita total no próximo ano fique em torno de R$ 80,2 milhões.

A audiência foi conduzida pelo economista do departamento de finanças, Rodolfo Silva Pinto, e pelo contador Fábio Adriano de Lima, ambos da Prefeitura. Contou com a participação da presidente da Câmara, Naiara Hendrikx (MDB), e dos vereadores Mario Sitta (PSDB), Jacinta Heijden (PSDB), Mauro Sérgio (Serjão-SD) e Aparecido Lopes (Cido Urso-PTB), além do diretor municipal de Finanças e Contabilidade, Ivan Carlos Pinheiro, e servidores públicos

Apesar da LOA ser responsável pelo detalhamento de receitas e despesas, alguns projetos e obras para 2019 estão previstos, entre eles a reforma e ampliação da escola Novo Florescer (R$ 2 milhões), as etapas 2, 3 e 4 da construção da praça do moinho (R$ 1 milhão) e obras de saneamento rural (R$ 850 mil).

O projeto da LDO tem até 30 de abril para chegar à Câmara. Após passar por leitura em sessão, será analisado pelas comissões permanentes. Posteriormente, o Legislativo realizará audiência pública sobre o tema. O projeto tem até 30 de junho para ser votado e encaminhado ao Executivo para ser sancionado.

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