14/04/2019

Governo estuda mudar regras na CNH; Holambrenses opinam

Alterações podem ser feitas no campo da pontuação máxima para se ter o documento cassado

Da redação 

O Governo Federal estuda a possibilidade de fazer alterações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças podem ser feitas no campo da pontuação máxima para se ter o documento cassado, atualmente de 20 pontos em um período de 12 meses, e também na validade do registro, que hoje é de cinco anos.

Anderson Estuti, morador de Holambra, é favorável à mudança na pontuação máxima para que a CNH seja cassada. “Eu concordo com o aumento, já que hoje quase todas as multas são gravíssimas e com sete pontos. Para quem trabalha viajando fica muito complicado”, comenta o morador.

Sobre o aumento da validade Estuti acredita que é melhor manter como está. “Não sei opinar, mas acho que é melhor fazer em cinco em cinco mesmo, já que alguns fatores como visão, altera-se muito num período de dez anos”, defende.

Já o morador Fred Scheltinga é contra as alterações. “Se a intenção das multas é educar os motoristas no trânsito, sou a favor de manter 20 pontos, pois um motorista que dirige de acordo com as leis não tem problema com a pontuação independente de quanto ela for”, exclama. Além disso, ele pontua que não há necessidade de se alterar a validade da CNH. “Acho que o tempo está bom. Por exemplo, os idosos, cinco anos já seria tempo demais para saber se eles estão ou não aptos, imagina dez”, supõe.

Outra pessoa contrária à mudança é Aline Bortoletto Silva. “De que adianta aumentar os pontos se o preço das multas vai continuar igual”, questiona. A moradora afirma que a atitude na verdade iria estimular as pessoas a cometerem delitos no trânsito. “Os loucos que dirigem bêbados e roubando vidas inocentes vão ver nisso uma brecha para continuar ou ainda fazer pior”, ressalta.

O estudo está sob os comandos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta semana que as questões que envolvem a renovação da CNH e a perda maior de pontos necessitavam de uma avaliação mais elaborada e pesquisas de dados internacionais para formar uma convicção técnica que viabilizasse as mudanças. “Vamos enviar a proposta do projeto de lei esta semana para o Palácio do Planalto e de lá encaminhar para o Congresso”, disse.

Multas em Holambra

Durante o ano de 2018 foram registradas 2.547 infrações na ‘Cidade das Flores’, sendo 614 delas por veículos de Holambra. As informações são do próprio Poder Executivo.

O valor arrecadado não se refere exclusivamente a infrações cometidas em 2018, mas trata-se da quantia paga ao município nesse período em decorrência de infrações que podem ou não terem sido processadas em 2018 – ou seja: multas de 2017 ou anos anteriores pagas em 2018 estão contabilizadas nesse levantamento.

Segundo a prefeitura, ao longo de 2018 foram protocolados 147 recursos. Além disso, infrações relacionadas ao não uso de cinto de segurança, ao uso de aparelho de celular ao volante e a estacionamento proibido são as mais comuns na cidade.

O Poder Executivo ainda informou que antes de aderir à fiscalização e autuação de infrações de trânsito, Holambra realizou por mais de seis meses, a partir do segundo semestre de 2013, uma campanha de alerta e conscientização através de multas educativas que orientavam, mas não oneravam o infrator.

Além disso, a legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é disciplina de conhecimento básico obrigatório a todos os cidadãos que passam pelo processo de obtenção da Carteira Nacional da Habilitação. As multas, é importante ressaltar, são aplicadas somente quando há flagrante desrespeito às normas de condução e segurança que compõem o CTB.

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