06/05/2016

Falta de Cartão Cidadão dificulta acesso à Saúde em Holambra

Falta de documento impediu que filha de uma moradora recebesse vacina contra gripe. Para advogado, impedir atendimento mediante a falta do Cartão é inconstitucional.

A falta do Cartão Cidadão de Holambra tem impedido que alguns moradores tenham acesso a serviços básicos de saúde. Uma mãe não teve a filha vacinada pela falta de documento e outra moradora não conseguiu agendar consulta na Policlínica da cidade. Segundo advogado, atitude é inconstitucional pois fere Constituição Federal. Procurada, a Prefeitura não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Na última quarta-feira (4) quando foi liberado a segunda parte das vacinas contra a gripe ao primeiro grupo de risco, a manicure Elaine Aparecida Rodrigues Pereira levou sua filha na Policlínica para receber a dose, mas como não possuía o Cartão Cidadão foi impedida. “Falaram que tinham ordem pra não vacinar quem não tinha o Cartão”, lembra. “E a enfermeira falou para ninguém insistir. É um descaso com a população.”

Após a situação, a moradora do bairro Imigrantes buscou a Biblioteca Municipal, onde é feito o documento, para retirá-lo em nome da sua filha, mas devido o registro da criança não possuir o nome do pai disse que foi barrada. Isso porque o comprovante de residência está em nome dele e não no da mãe.

Para a manicure foi estranha a atitude da Policlínica, já que em outras ocasiões teria levado a menina para consultar sem ter tido problemas. Para resolver o caso ela disse ter entrado em contato com o prefeito na quinta-feira (5) e após falar diretamente com ele teria sido persuadida a tentar a vacina de novo.

Outra moradora de Holambra que também foi prejudicada pela falta de documento foi a mãe de Priscila Paula. Na manhã da quinta-feira (5) a senhora tentou agendar consulta na Policlínica, mas não conseguiu. Na sequência ela teria ido até a Biblioteca para retirar o documento, onde teria sido informada que era preciso uma cópia do contrato da casa. “Mas o contrato está no nome do meu marido”, desabafa a filha, que acrescenta que quando tirou o Cartão Cidadão para si não passou por isso. “Minha mãe é diabética e tem vários outros problemas de saúde. Ela precisa tomar remédios controlados, mas sem o bendito do cartão ela não pode passar mais nas consultas e nem pegar os remédios, sendo que há mais de vinte anos minha mãe vive aqui e sempre passou no postinho.”

Policlínica

Inconstitucional

Na Câmara Municipal não há registros da criação da lei que instituiu o Cartão Cidadão na cidade e segundo informações de dentro do paço não houve PL para isso.

De acordo com o advogado Wellington Silva isso se torna duplamente inconstitucional, uma vez que não há legislação sobre a medida e também por usá-la evitando que pessoas tenham acesso à direitos universais. “Qualquer limitação imposta, decorrente de caprichos do executivo municipal fere as garantias fundamentais, prevista no artigo 5 da Constituição Federal, no caso impedir acesso à saúde e outros relacionados, sem lei específica, o que já seria inconstitucional é também temerário, pois, conforme o princípio constitucional da legalidade ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude de lei”, esclarece.

Cartão Cidadão

O cadastro do Cartão Cidadão de Holambra teve início no dia 23 de março de 2015 com o objetivo de unificar os documentos dos holambrenses e facilitar os atendimentos.

Procurada, a Prefeitura não se manifestou até a publicação desta reportagem.


Comentários

Não nos responsabilizamos pelos comentários feitos por nossos visitantes, sendo certo que as opiniões aqui prestadas não representam a opinião do Grupo Bússulo Comunicação Ltda.