Entenda caso de eleições com candidatura única

Felipe Pessoa

Até o momento, 87 dias antes das eleições municipais (6 de outubro), não houve mais pré-candidaturas confirmadas ao Executivo de Holambra além da do atual prefeito Fernando Capato, eleito em 2020 com maioria absoluta dos votos no segundo turno, que concorrerá à reeleição nas eleições de 24.

Com exatos 66,34% dos votos, Fernando Capato alcançou maioria absoluta na corrida eleitoral e foi eleito ao Executivo de Holambra com 5.701 votos do total de 9.482, incluindo brancos e nulos.

Dado este cenário, incomum para a maioria das eleições, pode ser que surjam algumas dúvidas acerca do processo até o pleito e até durante a apuração dos votos.

O QUE DIZ A LEI

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê casos como o de Holambra. No Artigo 77, § 2º da lei eleitoral n° 9.504/1997, é definido que será eleito o candidato, em caso de candidatura única, que obtiver maioria absoluta dos votos.

Isso não tem a ver, necessariamente, com a noção popular de que a eleição se dá como definida quando um candidato contabiliza 50% dos votos mais um, porque os 50% em questão podem se tratar de um número com casas decimais. Como não há como contabilizar o eleitorado em números decimais, o cálculo que define uma eleição como ganha é feito a partir do número imediatamente subsequente aos 50%.

ABSTENÇÃO

Num cenário de candidatura única, pode ser que surjam questionamentos sobre os níveis de abstenção, considerando que parte do eleitorado pode ter como certo o resultado das eleições para o Executivo.

A reportagem conversou com o Jornalista, especialista em comunicação política e estrategista político Edinho Baffi sobre as chances de aumento na abstenção. Para Baffi, a principal causa para abstenção é falta de identificação do eleitorado com os candidatos. “A abstenção pode ser maior quando a população não encontra no cenário eleitoral candidaturas que despertem admiração, otimismo e confiança. O eleitor frustrado diante das opções dos candidatos presentes no processo eleitoral não se sente estimulado a votar no dia da eleição.”

O estrategista descarta, no entanto, uma conexão direta entre candidatura única e aumento nas abstenções. “Não necessariamente (tem a ver). Quando o prefeito disputa a reeleição como candidato único, é um sinal bastante evidente da aprovação positiva de sua gestão. Neste cenário de avaliação positiva do gestor municipal, a tendência é que o eleitorado compareça normalmente no dia da eleição, não havendo motivos para o aumento da abstenção eleitoral.”

ELEIÇÕES

No dia 6 de julho, entrou em voga o período de 3 meses anteriores ao pleito, em que passam a ficar vedadas várias condutas a agentes públicos. As redes sociais das Prefeituras, necessariamente, foram suspensas até o dia do primeiro turno das eleições.

As eleições municipais acontecerão no dia 6 de outubro. Segundo turno, se houver, ocorre no dia 27 do mesmo mês.

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