Empresas de Holambra devem aderir ao e-Social

Desde 1° deste mês tornou-se obrigatório aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e, também, às micro, pequenas e médias empresas aderir ao e-Social, ferramenta que reúne a prestação de informações trabalhistas ao Governo Federal. Para operar o sistema, uma das exigências é o Certificado Digital, documento eletrônico que permite a qualquer pessoa física ou jurídica realizar transações pela internet de forma segura.

Em Holambra, as empresas associadas à Associação Comercial e Empresarial de Holambra (ACE) têm a possibilidade de adquirir o documento, da marca Certisign, com desconto. Todas as empresas do município ainda têm na entidade um ponto de validação e renovação dos certificados, o que favorece a comodidade de resolver o trâmite na própria cidade. O serviço de validação ou renovação dos certificados está disponível para todas as empresas, incluindo não associados.

Os interessados na aquisição do certificado podem fazê-lo de forma ainda mais cômoda, sem sair da empresa, acessando o site e selecionando Certificados digitais no menu Serviços (alto da página).

Certificado digital

Além do uso no e-Social, por meio do documento eletrônico é possível assinar contratos e documentos digitalmente, sem necessidade de reconhecimento de firma. O certificado também viabiliza declarações, cadastros e consultas das obrigações com o governo, a exemplo do imposto de renda PF e PJ. No portal, a empresa já pode escolher o certificado que precisa. Depois, basta agendar atendimento na ACE para validá-lo: 3802-2020 e 3802-1593. A venda/renovação de certificados digitais tem a qualidade Certisign.

E-Social

Desde janeiro, o envio dos dados era obrigatório a grandes empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano. Agora, o e-Social está sendo estendido a todas as empresas e aos microempreendedores individuais. Em 2019, será a vez de as instituições públicas federais aderirem ao sistema, conforme cronograma estabelecido pelo governo federal em outubro do ano passado.

Segundo a Receita Federal, a mudança abrangerá pelo menos 7,2 milhões de Microempreendedores Individuais e 4,8 milhões de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. O número de médias empresas que precisam se cadastrar no sistema não foi divulgado.

Qualquer empresa com mais de um funcionário terá de adquirir um certificado digital, assinatura digital com validade jurídica que garante proteção a operações eletrônicas vendida por empresas especializadas, para aderir ao e-Social.

Os Microempreendedores Individuais, que podem ter até um empregado, precisarão apenas cadastrar um código de acesso para inserir as informações trabalhistas.

Criado em 2013, o e-Social unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao Governo Federal.

Por meio do e-Social, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao Governo Federal.

Primeiramente, o sistema tornou-se obrigatório para os empregadores domésticos, em outubro de 2015. Num módulo simplificado na página do e-Social, os patrões geram uma guia única de pagamento do Simples Doméstico, regime que unifica as contribuições e os encargos da categoria profissional.

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