Em resposta Holambra, Ministério da Agricultura anuncia medidas de apoio a produtores

Da redação

Em resposta a carta enviada em 1º de abril pelo prefeito de Holambra, Fernando Fiori de Godoy, à ministra Tereza Cristina, da pasta de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério informou nesta terça-feira, 14 de abril, medidas emergenciais de apoio de crédito a produtores rurais de todo o país.

Entre as ações, que devem ser implementadas nos próximos 15 dias, estão a prorrogação de vencimentos das parcelas de operações creditícias de custeio e investimento, bem como a criação de linhas especiais de financiamento de custeio por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). As propostas foram autorizadas pelo Banco Central do Brasil em 9 de abril por meio da Resolução nº 4.801.

Ela possibilita contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) de até R$ 65 milhões para as cooperativas de produtores rurais, beneficiadores, agroindústrias e cerealistas que adquiram produtos dos produtores rurais, suas associações ou de suas cooperativas de produção agropecuária, por preços não inferiores ao preço mínimo dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) ou de referência contidos no Manual de Crédito Rural.

Cria, ainda, duas linhas transitórias de crédito de custeio para pequenos (Pronaf) e médios produtores (Pronamp), o que contempla várias culturas. Para o Pronaf, até 40% dos recursos podem ser usados na manutenção do beneficiário e da sua família, aquisição de animais destinados à produção necessária à subsistência, compra de medicamentos, agasalhos, roupas e utilidades domésticas, construção ou reforma de instalações sanitárias e outros gastos indispensáveis ao bem-estar da família.

O limite de crédito é de até R$ 20 mil por produtor, com taxa efetiva de juros de até 4,6% ao ano e prazo de reembolso de até 36 meses, incluídos 12 meses de carência. A data para contratação é até 30 de junho e as operações são contratadas com fonte de recursos “depósitos à vista” das instituições financeiras.

Para os produtores enquadrados no Pronamp, até 25% do crédito pode ser destinado ao atendimento de pequenas despesas conceituadas como investimento e manutenção do beneficiário e de sua família. O limite de crédito é de até R$ 40 mil por produtor, as taxas de juros são de 6% ao ano. O prazo de reembolso é de até 36 meses, com 12 meses de carência e o prazo para contratação também é até 30 de junho. As operações são contratadas com fonte de recursos “depósitos à vista” das instituições financeiras.

A extensão de prazo das parcelas de crédito rural já contratadas, vencidas ou que irão vencer agosto, se dará até 15 de agosto de 2020. Todas as demais condições de pactuadas no financiamento, como taxa de juros, permanecem as mesmas.

“Entendemos que esta resolução é uma resposta emergencial importante para auxiliar o setor, embora não acolha totalmente as demandas apresentadas”, afirma a resposta ao prefeito assinada pelo secretário de política agrícola e presidente do comitê de crise para o Covid-19, Eduardo Sampaio Marques. Ele informou ainda que foi realizada ontem, em 16 de abril, reunião virtual com representantes da cadeia de floricultura para detalhar melhor as peculiaridades das demandas do setor. “A partir desta reunião o Ministério deverá propor novas medidas”, disse.

De acordo com o prefeito Dr. Fernando, a mobilização do Governo deixa claros os resultados positivos dos pedidos feitos pela Prefeitura e por instituições ligadas ao setor nas últimas semanas. “É um primeiro passo muito importante. Não está claro ainda como se conduzirá efetivamente esse apoio, mas não há dúvidas de que a importância do tema ganhou a atenção do Ministério”, destacou. “Pacotes emergenciais para a atividade agrícola serão fundamentais para assegurar condições mínimas de subsistência aos produtores de flores e trabalhadores rurais de Holambra e de todo o Brasil, tão gravemente prejudicados pela crise”.

Segundo o Instituto Brasileiro de Floricultura, o Ibraflor, a queda comercial do setor foi de cerca de 70% desde o início da pandemia – um prejuízo de mais de R$ 290 milhões no faturamento até aqui. Diante desse cenário, a projeção é de que caso as medidas restritivas se estendam até maio, mês que concentra a principal data de vendas, os prejuízos podem chegar a R$ 1,3 bilhão, o que resultaria na falência de até 66% dos produtores de flores e plantas ornamentais e a demissão de 120 mil pessoas em todo o país – incluindo Holambra.