Educadores se mobilizam após prefeitura de Holambra vetar reajuste

Da redação

Servidores municipais da educação se mobilizaram para contestar o veto do Executivo à Reposição Geral Anual. Os funcionários lotaram o plenário da Câmara Municipal de Holambra na noite desta segunda-feira (6) para pressionar o Legislativo. O reajuste, que visa restituir as perdas inflacionárias para a categoria, foi vetado pelo prefeito Fernando Fiori de Godoy (PTB) sob a alegação de que a Constituição não permite revisão salarial a partir de 180 dias das eleições. Contudo, funcionários rechaçam o argumento por entenderem que, como o ato administrativo é previsto em Lei Municipal desde 2013, não há interesse eleitoral envolvendo o reajuste. Cerca de 700 servidores serão afetados com o veto do Executivo.

Os funcionários públicos apresentaram uma proposta durante sessão na Câmara pedindo para que o Dr. Fernando revogasse a decisão de não realizar a revisão referente a data base, que vai de maio de 2015 a maio de 2016. O benefício restitui aos trabalhadores municipais as perdas com a inflação que eles tiveram durante este período. A prefeitura de Holambra se reuniu com o sindicato da categoria para viabilizar uma alternativa, mas segundo o diretor jurídico do sindicato, Nelson Colato, não houve acordo sobre o assunto.

“Nós fomos informados da decisão, mas não apoiamos. Foi sugerido que a data base fosse revogada para janeiro do ano que vem e então todos os retroativos dos servidores seriam pagos nesta data”, explica Colato. Em carta distribuída aos funcionários, a prefeitura afirma que apoiou à iniciativa do sindicato em realizar uma consulta à Justiça para saber se há ou não a possibilidade de conceder a reposição salarial.

A decisão de não realizar a revisão foi tomada para evitar que o pagamento deste valor pudesse trazer complicações ao Executivo sob à ótica de que a medida contraria diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. A professora Silmara Dallécio, uma das servidoras que esteve à frente das reivindicações, afirma que a inciativa do Executivo teve como base a Lei de Responsabilidade Fiscal que veta o aumento dos salários dos funcionários públicos a partir dos 180 dias que antecedem as eleições. Contudo, ela refuta o argumento alegando que a reivindicação não é por um aumento e sim pela reposição de perdas.

“A Lei já existe desde 2013 não tem como o Tribunal Eleitoral vê esse ato de reposição anual como algo de má fé, se o ato já existe há três anos”, afirma a professora. O diretor jurídico do Sindicato também concorda com Silmara e explica que essa indicação foi colocada em reunião com o prefeito, no entanto, “o jurídico da prefeitura persistiu na decisão”.

Durante discurso na Tribuna da Câmara, a professora criticou a postura da Prefeitura e afirmou que a Constituição trata apenas de valores excedentes, o que não seria o caso, já que o reajuste apenas atualiza os salários dos servidores com base nos índices inflacionários vigentes. “O que estamos pedindo é o mínimo diante do momento que nos encontramos, pois o único impedimento é o tempo”. A professora afirma que o prefeito tem até 30 de junho para realizar o reajuste, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O vereador Aparecido Lopes Da Silva Lima (PTB), o Cido Urso, pediu cautela aos servidores, já que foi o próprio prefeito o autor da lei que regulamenta o reajuste. “Totalizamos 21 por cento de reposição salarial em três anos. Só isto já é um motivo para toda a classe trabalhadora de Holambra perceber que o Executivo não está trabalhando contra o funcionário”.

Os vereadores Eduardo da Silva (PSD), Jacinta Elizabeth Van Den Broek Heijden (PSDB) e Sebastião Ribeiro dos Santos (PTB) também fizeram intervenções sobre o assunto, no entanto, o ato depende exclusivamente do Executivo, que pode decidir sobre o tema por meio de Decreto.

O impasse gerado remonta a atos administrativos deliberados em 2013 por Dr. Fernando. Na ocasião, o Executivo apresentou projeto de Lei Complementar instituindo maio como o mês de data base para o pagamento dos servidores. A alteração não previa, no entanto, o conflito com a Lei Eleitoral.

Uma assembleia está marcada para esta quinta-feira (9), quando servidores devem tratar novamente sobre o tema.

Procurada pela reportagem do Portal Holambrense, a prefeitura não se posicionou sobre o assunto.