04/04/2018

Diretor de Educação e vereadores de Holambra vão parar na Delegacia

Polêmica envolve uma denúncia sobre Escola Municipal

Da redação 

Um caso chamou a atenção na última semana em Holambra. Dois vereadores, além do então diretor de Educação Amarildo Boer (que deixou o cargo dias depois do ocorrido), foram parar na Delegacia de Polícia Civil do município após uma situação polêmica em uma Escola Municipal.

Os vereadores em questão são Aparecido Lopes (Cido Urso-PTB) e Mario Sérgio (Serjão-SD). No início da última semana, mais precisamente na terça-feira (27), ambos compareceram na Escola Municipal Jardim das Primaveras, no Centro do município, por volta das 15 horas. A motivação para a visita teria sido a denúncia da mãe de um dos alunos do estabelecimento, que afirmou aos vereadores que seu filho havia feito suas necessidades na própria roupa, já que estava envergonhado em utilizar o banheiro que, segundo a denúncia, estava sem portas.

Suposta foto do interior da escola mostra banheiros sem portas

Ao chegarem na escola, ambos os legisladores solicitaram a entrada junto à coordenação, já que, segundo eles, nenhum representante da diretoria se fazia presente. Em um primeiro instante, mediante relato do vereador Cido Urso-PTB, a coordenadora ligou para o então diretor de Educação, Amarildo Boer, para autorizar a entrada. O responsável pela pasta teria afirmado que não poderia se deslocar à escola devido a uma reunião.

Logo depois disso, os vereadores chamaram a Polícia. Segundo eles, Boer não autorizou a entrada após receber orientação do departamento Jurídico da Prefeitura, que se baseou em um Decreto Municipal para impedir o acesso de Cido Urso-PTB e Serjão-SD. O documento em questão é o Decreto n° 517, de 23 de agosto de 2004, mais precisamente o artigo 3º, que proíbe a entrada de “pessoas estranhas no recinto escolar”.

Trecho do Decreto Municipal que teria sido utilizado pela Prefeitura

O argumento utilizado pela Prefeitura, de acordo com os vereadores, é injustificável, pois violaria o Artigo 286, inciso IV, capítulo V do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores, onde consta que os legisladores têm “livre acesso às repartições públicas no âmbito do município, desde que comunicado o responsável ou autoridade superior”.

Esta colocação, na visão de Cido Urso-PTB, é fundamental para justificar a entrada na escola, já que o diretor de Educação foi comunicado, não sendo necessária uma autorização. “Eu nunca vi isso acontecer aqui em Holambra, ter que chamar a Polícia para exercer meu papel de vereador. Quer dizer que os vereadores são considerados pessoas estranhas? ”, afirma o parlamentar.

Trecho do Regimento Interno da Câmara utilizado pelos vereadores

Outro ponto levantado por Cido Urso-PTB e Serjão-SD envolve a Lei Orgânica de Holambra. A Seção III, que dispõe sobre as funções dos vereadores, esclarece no § 2º que estes “terão livre acesso a qualquer departamento da Câmara Municipal e da Prefeitura”.

Parte da Lei Orgânica Municipal de Holambra, usada como argumento pelos legisladores

Com a chegada da Polícia Militar (PM) na EM Jardim das Primaveras, todos os envolvidos, inclusive Amarildo Boer, que já estava no local, compareceram à Delegacia de Polícia Civil de Holambra, onde um Boletim de Ocorrência (B.O.) foi registrado pelos vereadores. No documento, o relato já descrito nesta reportagem foi elaborado para arquivo.

Cido Urso-PTB e Serjão-SD encaminharam um requerimento ao departamento jurídico do Legislativo holambrense, solicitando um Parecer Jurídico sobre os decretos utilizados pelo Executivo para justificar o impedimento da entrada dos vereadores no recinto escolar. O Parecer deve ficar pronto ainda nesta semana.

O vereador Serjão-SD levou uma cópia do B.O. à 7ª Sessão Ordinária da Câmara

Durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Holambra, realizada na noite dessa segunda-feira (2), o assunto entrou em pauta no momento em que os vereadores utilizaram a tribuna. Serjão-SD afirmou que “se um vereador é impedido de entrar em uma escola municipal após denúncia de um munícipe, é porque a Prefeitura tem algo a esconder”.

Pernambuco-PSD também comentou o caso durante a sessão

O legislador Eduardo da Silva (Pernambuco-PSD) também comentou o caso em tribuna. “Chega de coronelismo na Prefeitura. Essa cidade não é uma fazenda do prefeito Fernando Fiori (PTB) para ele fazer o que quer e o que não quer”, elencou em uma de suas falas.

Prefeitura

O Portal Holambrense entrou em contato com a Prefeitura de Holambra a fim de obter um posicionamento sobre o ocorrido na EM Jardim das Primaveras. Em resposta, a assessoria de comunicação do Executivo informou que é vedado o livre acesso de pessoas estranhas ao ambiente escolar nas unidades de ensino da Rede Municipal de Holambra. A proibição, manifesta no Decreto Municipal n° 517/2004, alterado pelo de n° 1141/2016, se estende a todo e qualquer indivíduo não vinculado ao quadro de servidores e à rotina escolar – seja ele ou não ocupante de cargo público eletivo. A medida, segundo a Prefeitura, visa a preservação das crianças e jovens e a de sua integridade.

Ainda consta na nota enviada pelo Executivo que a própria Lei Orgânica Municipal é clara ao estabelecer em seu Artigo 48 que “a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município, inclusive das entidades de administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do executivo, instituídos em Lei”, não sendo possíveis ou aceitáveis, portanto, “interferências indiscriminadas e injustificadas em nome da atividade de fiscalização”.

O departamento de Educação informou ainda que recebeu vereadores inúmeras vezes em escolas e creches da Rede mediante agendamento – e ressaltou que unidades de ensino, sobretudo em período de aulas, não podem ser alvo, a qualquer hora, de “devassas descabidas e perturbações despropositadas”.

Por fim, o departamento afirmou que respeita a atividade legislativa e fiscalizadora dos vereadores, mas que “repudia, veementemente, arruaça e o uso da Rede para fins de promoção pessoal e oportunismo político”. A nota finaliza alegando que a Prefeitura atua de acordo com a lei em proteção às crianças que utilizam as unidades de aprendizado da cidade.

À respeito da infraestrutura da escola, a Prefeitura afirmou que já trabalha na substituição das portas dos banheiros da unidade Jardim das Primaveras e aproveitou a oportunidade para enfatizar a pais e alunos a importância do cuidado e preservação permanente dos bens públicos.

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