10/07/2019

Consumidores de Holambra serão incluídos no Cadastro Positivo compulsoriamente

Nova medida passou a valer a partir desta terça-feira (9)

Da redação

Consumidores de Holambra e de todo país serão incluídos no Cadastro Positivo compulsoriamente. O cadastro positivo já funcionava no Brasil desde 2011. Porém, o comprador tinha que pedir para ser incluído, mas com a mudança aprovada este ano, a inclusão passa a ser compulsória e o cidadão que não deseja estar incluso na lista deverá pedir para ser excluído. A nova medida passou a valer a partir desta terça-feira (9).

Com a nova providência, somente as instituições que são fontes de dados previstas na lei poderão passar informações para as empresas de crédito. No primeiro momento, as instituições não terão informações completas, mas o Banco Central espera que isso seja solucionado em um mês.

Funcionamento

No novo cadastro haverá notas para indicar se o consumidor,  seja ele pessoa física ou jurídica, cumpre os acordos e prazos de pagamento. Além disso, constará os débitos pendentes e os dados de familiares de primeiro grau poderão ser acessados. Os dados prometem ser mais efetivos que os anteriores e podem conter informações do quanto uma pessoa atrasou pagamentos de contas ou de cartão de crédito.

Apesar de adesão ser automática e sem consentimento, o comprador pode pedir a exclusão presencialmente, por telefone ou pelo site. Para isso, o consumidor deverá informar dados pessoais e aguardar a confirmação do cancelamento que poderá levar até dois dias. Caso exista alguma resistência, os órgãos de defesa do consumidor devem ser acionados.

Lei

Algumas informações pessoais como: origem social e étnica, à saúde, à informação genética, ao sexo e às convicções políticas, religiosas e filosóficas foram vetadas pela nova lei. A formação da nota não  poderá incrementar tais dados. A empresa poderá decidir que tipo de restrição determinados índices podem trazer, como na diferenciação de condições, taxas de juros ou de acesso a serviços.

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