Confira quem são os vereadores eleitos em Holambra
Dos 82 candidatos ao Legislativo, 9 vereadores foram eleitos para ocupar as cadeiras na próxima legislatura
Da redação
Os eleitores de Holambra definiram na eleição deste domingo (15) a composição da Câmara Municipal para 2021. Dos 82 candidatos ao Legislativo, 9 vereadores foram eleitos para ocupar as cadeiras na próxima legislatura. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou em seu site oficial a lista dos vereadores eleitos no munícipio.
Confira os nomes abaixo:
CHIBA – 588 votos
PERNAMBUCO – 430 votos
HERMINDO – 424 votos
BIGODE – 421 votos
SERJÃO – 336 votos
JESUS DA FARMÁCIA – 267 votos
ORIOVALDO VENTURINI – 260 votos
SITTA DA FANFARRA – 251 votos
FABIANO SOARES – 242 votos
Principal função de um vereador
O vereador tem como principal função representar os interesses da população perante o poder público. Na prática, os vereadores representam os eleitores ao legislar. Nesta função, eles devem discutir e votar matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade.
Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Em suma, um vereador pode criar, extinguir e emendar leis. Mas para evitar desinformação e falsas promessas eleitorais, vale mencionar alguns papéis que não estão ao alcance desse político. Como por exemplo, mudar o orçamento do município ou até mesmo aprovar sozinho uma nova lei.
Confira as listas de leis que um vereador pode e não pode tratar:
Leis que um vereador não pode tratar
- Terminar a obra de uma rua ou uma escola;
- Melhorar o serviço de coleta de lixo do município;
- Implantar escola em tempo integral;
- Aumentar o número de vagas na rede de educação;
- Criar centros de arte e cultura;
- Reforçar o policiamento em certos bairros;
- Distribuir cestas básicas, caçamba de lixo, dinheiro, tijolo, enxoval, etc.;
- Financiar festas, times de futebol, eventos, etc.;
- Prometer empregos, vagas em creches, escolas, hospitais, etc.;
- Beneficiar-se do cargo público para obter vantagens pessoais;
- Pedir que a Prefeitura priorize ou ‘passe alguém na frente’ em qualquer situação.
Leis que um vereador pode tratar
- Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
- Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
- Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
- Sugerir nomes de ruas e avenidas;
- Aprovar os documentos orçamentários do município;
- Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
- Aprovar o plano municipal de educação;
- Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
- Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.
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