07/10/2024

Confira quem são os vereadores eleitos em Holambra

Dos 59 candidatos ao Legislativo, 9 vereadores foram eleitos para ocupar as cadeiras na próxima legislatura

Da redação

Os eleitores de Holambra definiram na eleição deste domingo (06) a composição da Câmara Municipal para 2025. Dos 59 candidatos ao Legislativo, 9 vereadores foram eleitos para ocupar as cadeiras na próxima legislatura. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou em seu site oficial a lista dos vereadores eleitos no munícipio.

Confira os nomes abaixo:

  • Cido Urso – 658 votos (PODE – 20444)
  • Chiba – 562 votos (MDB – 15555)
  • Jô da Farmácia – 532 votos (PSDB – 45045)
  • Pernambuco – 485 votos (PSD – 55123)
  • Hermindo do Fundão – 463 votos (PSDB – 45335)
  • Tatu – 357 votos (PSDB – 45620)
  • Serjão – 347 votos (REPUBLICANOS – 10100)
  • Fabiano Soares – 308 votos (PSD – 55000)
  • Zé Cabelo – 236 votos (PL – 22123)

Principal função de um vereador

O vereador tem como principal função representar os interesses da população perante o poder público. Na prática, os vereadores representam os eleitores ao legislar. Nesta função, eles devem discutir e votar matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade.

Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Em suma, um vereador pode criar, extinguir e emendar leis. Mas para evitar desinformação e falsas promessas eleitorais, vale mencionar alguns papéis que não estão ao alcance desse político. Como por exemplo, mudar o orçamento do município ou até mesmo aprovar sozinho uma nova lei.

Confira as listas de leis que um vereador pode e não pode tratar:

Leis que um vereador não pode tratar

  • Terminar a obra de uma rua ou uma escola;
  • Melhorar o serviço de coleta de lixo do município;
  • Implantar escola em tempo integral;
  • Aumentar o número de vagas na rede de educação;
  • Criar centros de arte e cultura;
  • Reforçar o policiamento em certos bairros;
  • Distribuir cestas básicas, caçamba de lixo, dinheiro, tijolo, enxoval, etc.;
  • Financiar festas, times de futebol, eventos, etc.;
  • Prometer empregos, vagas em creches, escolas, hospitais, etc.;
  • Beneficiar-se do cargo público para obter vantagens pessoais;
  • Pedir que a Prefeitura priorize ou ‘passe alguém na frente’ em qualquer situação.

Leis que um vereador pode tratar

  • Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
  • Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
  • Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
  • Sugerir nomes de ruas e avenidas;
  • Aprovar os documentos orçamentários do município;
  • Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
  • Aprovar o plano municipal de educação;
  • Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
  • Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.

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