Ministério Público apresenta pedido de impugnação de Margareti

Da redação

O Ministério Público Eleitoral apresentou o pedido de impugnação do registro de candidatura da ex-prefeita Margareti Rose de Oliveira Groot (PRB), na última sexta-feira (26). A decisão pode impedir que Margareti concorra novamente ao pleito nas eleições de outubro deste ano. A ex-prefeita recorreu da decisão no início da semana e o caso está sob análise da Justiça Eleitoral.

O documento publicado semana passada pelo Ministério Público sugere que o pedido de registro de candidatura seja negado, em razão de duas contas rejeitadas pela Câmara Municipal pela “prática de diversas irregularidades insanáveis que caracterizam ato doloso de improbidade administrativa”. A situação, segundo a decisão, torna Margareti inelegível.

A ex-prefeita, segundo a ação proposta pelo MPE, contestou judicialmente a rejeição das contas de 2010 pela Câmara Municipal, mas perdeu. Entre os itens apontados pelo documento estão investimento insuficiente no ensino, irregularidades em procedimentos licitatórios, atraso nos repasses ao Instituto de Previdência, ausência de implantação de políticas públicas e o que o documento chamou de “tentativa de maquiar a competência dos gastos”, gerando déficit orçamentário em 2010. A abertura de créditos orçamentários, sem prévia autorização do Poder Legislativo, também foi apontada pelo documento na gestão de Margareti.

A assessoria da candidata refutou as acusações, por meio de nota, e alegou que “o Tribunal de Contas do Estado emitiu pareceres favoráveis às contas de 2010 e 2011”. Ainda de acordo com a assessoria, o julgamento realizado pela Câmara possui “caráter político”.

“Nos casos em questão, divergem integralmente das conclusões dos auditores técnicos e conselheiros que compõe o Tribunal de Contas, o que demonstra a clara intenção desesperada de provocar a força a inelegibilidade da candidata Margareti Groot”, pontuou a assessoria.

Por fim, a assessoria diz que acredita na defesa de Margareti Groot e afirma estar “confiante de que a Justiça Eleitoral analisará o caso com justiça, considerando as circunstâncias políticas e eleitorais que levaram à desaprovação de contas que tiveram pareceres favoráveis do órgão técnico especializado, que é o Tribunal de Contas”.