Câmara vota hoje projeto de reforma administrativa em Holambra
Parlamentares também votarão revogação de gratificação a dentistas e médicos do município
Leonardo Saimon
Em sessão extraordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Holambra votarão, nesta segunda-feira (24), dois Projetos de Lei Complementar (PLC) do Executivo. O primeiro propõe reforma administrativa no setor público de Holambra, documento ao qual a Prefeitura pediu, na semana retrasada, que fosse analisado em caráter de urgência. Já o segundo, pede a revogação da Lei 083/94, que dispõe de gratificação aos médicos e dentistas do município. Na quinta-feira (20), o Legislativo esteve em ritmo acelerado por conta da leitura e votação desses projetos para esta semana.
A possibilidade de haver uma sessão extraordinária hoje (24) já vinha sendo conversada ainda na manhã da última quinta-feira (20), mas a decisão veio somente no meio da tarde. A pauta será para aprovar ou vetar dois projetos de Lei Complementar propostos pela Prefeitura. O PLC 003/2017 visa extinguir cerca de 40 postos de trabalho e criar 16 cargos. Há previsão de novos cargos comissionados no documento e, além disso, o projeto fala em junção de departamentos e acúmulo de função.
O diretor de Turismo, por exemplo, responderá pela pasta de Cultura. O diretor de Administração acumulará o Recursos Humanos. Já o diretor de Transportes será remanejado para o departamento de Serviços Públicos e o diretor de Cultura passará a ser o diretor de Comunicação e Tecnologia da Informação. Cargos comissionados, como diretor de Patrimônio e o chefe de Departamento de Finanças e Contabilidade, deixariam de existir.
Além disso, as referências salariais de I a VI serão alteradas e passarão a ser de R$ 1.143,00. A referência salarial dos dentistas, médico especialista Junior, Sênior e Master e médico Junior, Sênior e Master também será reajustada, caso o projeto passe pela Casa. Este projeto tem sido criticado em tribuna por propor aumento de cargos comissionados e por falta de clareza quanto algumas funções. O documento alega, no entanto, que os impactos financeiros serão compensados com o aumento da arrecadação.
“Trata-se, portanto, de medida necessária à Administração para melhor atendimento as necessidades dos administradores e de sua própria organização interna, o que justifica plenamente o presente Projeto de Lei Complementar, não importando em qualquer impacto financeiro à administração pública”, defendeu o Executivo.
PLC 008/2017
Para que haja o reajuste dos dentistas e médicos como proposto no PLC 003/2017, a Prefeitura também encaminhou um segundo PLC que revoga a concessão de gratificação de 25% sobre a remuneração percebida a essas categorias.
“A revogação da referida gratificação se dá em decorrência da regularização dos salários dos servidores lotados nos cargos de médico e dentista do Município, cujos valores atualmente se encontram muito aquém dos salários atuais destas categorias”, justifica a Prefeitura no documento.
Confira quais cargos serão extintos e quais devem ser criados pela Prefeitura caso o projeto seja aprovado:
| VAGAS EXTINTAS | CARGO PERMANENTE |
|---|---|
| 04 | PEDREIRO |
| 05 | MONITOR |
| 05 | LAVANDEIRA |
| 01 | VIGIA |
| 03 | JARDINEIRO |
| 01 | COZINHEIRA |
| 09 | MÉDICO PRONTO SOCORRISTA PEDIATRA (PLANTÃO 24 HORAS) |
| 05 | MÉDICO PRONTO SOCORRISTA (12 HORAS) |
| VAGAS EXTINTAS | FUNÇÃO GRATIFICADA |
|---|---|
| 01 | ENCARREGADO DE PARQUES E JARDINS |
| 01 | CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO DA EDUCAÇÃO |
| 01 | CHEFE DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
| 01 | CHEFE DE DIVISÃO DE TRABALHO |
| VAGAS EXTINTAS | CARGO COMISSIONADO |
|---|---|
| 01 | DIRETOR DE PATRIMÔNIO |
| 01 | CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE |
| VAGAS CRIADAS | CARGO COMISSIONADO |
|---|---|
| 01 | ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO |
| 01 | COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE |
| 01 | ENCARREGADO DE PROJETOS |
| 01 | ENCARREGADO DO SETOR DE CONTABILIDADE |
| 03 | CHEFE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA |
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