Câmara Municipal de Holambra realiza 30ª Sessão Ordinária nesta terça
Encontro é aberto ao público e tem início às 19h
Da redação
A Câmara Municipal de Holambra realiza, nesta quarta-feira (16), a 30ª Sessão Ordinária. O encontro é aberto ao público e tem início às 19h.
As pautas abordadas durante a sessão são o Projeto de Lei Complementar nº 007/2021, o Projeto de Lei nº 035/2021 e o Projeto de Lei nº 036/2021
O Projeto de Lei Complementar nº 007/2021 dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Município de Holambra, no âmbito do Poder Executivo, das Autarquias e Fundações, e do Poder Legislativo; fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões por morte a serem concedidos pelo Regime Próprio de Previdência Municipal (RPPS), nos termos da Emenda Constitucional nº.103/2019; autoriza a adesão a plano de benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 035/2021 altera as alíneas C e E do Artigo 13 da Lei nº. 963, de 2019, e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº. 036/2021 institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento do Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
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