Câmara Municipal de Holambra autoriza abertura de crédito especial para Saehol

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (25), a Câmara Municipal aprovou projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente ao Serviço de Água, Esgoto e Drenagem Urbana de Holambra (Saehol) no valor de R$ 540 mil. O projeto foi aprovado por sete votos a zero. O vereador Eduardo da Silva (Pernambuco-PSD) não compareceu à sessão.

Em justificativa, o Executivo afirmou que “tal medida é necessária tendo em vista a alteração ocorrida nas atribuições do Saehol, que passa a tratar dos serviços de fiscalização do contrato de concessão firmado com a empresa Águas de Holambra, além de ser responsável pelos serviços de drenagem urbana e saneamento rural”.

Ainda segundo o Executivo, os recursos necessários à cobertura dos créditos orçamentários serão suportados por contribuições de custeio promovidas pelo tesouro municipal. A previsão é que o valor seja direcionado a gastos com vencimentos e vantagens fixas de pessoal, obrigações patronais, material de consumo, serviços de terceiros, auxílio alimentação e obrigações tributárias e contributivas.

Ainda durante a sessão, foi aprovado em segunda e última votação o PLC 004/2016, que aumenta em 25 o número de agentes escolares e altera nomenclatura do cargo de diretor de meio ambiente para “diretor de agricultura e meio ambiente”.