Câmara de Holambra rejeita contas de 2012 da ex-prefeita Margareti Groot

Em sessão extraordinária realizada na tarde de quinta-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Holambra rejeitaram por unanimidade as contas do exercício 2012 do Executivo Municipal. Na época, a ex-prefeita Margareti Groot estava à frente da administração municipal.

A rejeição veio com a aprovação por 8 votos a 0 de projeto de Decreto Legislativo de autoria da comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara de Holambra ratificando parecer prévio desfavorável emitido pela Segunda Câmara e pelo Plenário Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Endividamento

Entre os problemas identificados pelo Tribunal de Contas e destacados pelo parecer da comissão da Câmara, foi apontado um aumento de 919,48% no endividamento de curto prazo, que passou de R$ 1.291.594,86 em 2011 para R$ 13.167.521,64 em 2012. O endividamento de longo prazo teve acréscimo de 173,28%, passando de R$ 1.018.034,52 em 31/12/2011 para R$2.782.077,23 em 31/12/2012. Ao final do ano de 2012 o endividamento da prefeitura representava 60,80% frente à Receita Corrente Líquida.

O município também deixou de repassar ao Instituto de Previdência do Município (IPMH) o montante de R$ 476.512,46 referente à contribuição patronal das competências de julho a dezembro de 2012 e 13º salário. No ensino, houve descumprimento do artigo 21 da Lei Federal 11.494/07, que regulamenta o FUNDEB.

Segundo o parecer, também foram constatados pagamentos realizados pela municipalidade por serviços não realizados, além da existência de contrato vencido em maio de 2012 sem aditamento ou prorrogação do prazo, mas continuidade no fornecimento do serviço. Foi apontada ainda inexistência de livro de licitações e contratos, não localização de diversos processos licitatórios e incompletude nas informações postadas no sistema AUDESP (Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo).

Na área de saneamento, o parecer cita baixa qualidade da água oferecida à população, inclusive com presença de coliformes fecais, saturação do sistema de tratamento de água por ausência de manutenção, e lançamento de parte do esgoto em córrego sem tratamento.

Escoteiros

Ainda durante a sessão extraordinária, foi aprovado também por unanimidade projeto de Lei de autoria da vereadora Jacinta Heijden (PSDB) que declara de utilidade pública a Associação Juvenil Jangal, responsável pelo grupo de escoteiros em Holambra. A aprovação facilitará a obtenção de recursos para manter as atividades do grupo, que atualmente é formado por mais de 200 escoteiros entre 7 e 21 anos.