Câmara de Holambra não terá reajuste salarial em 2017

Na contramão das principais cidades da RMC, a Câmara de Holambra não terá nenhum tipo de reajuste no próximo ano. Parte dos municípios da região terá apenas reajustes inflacionários e uma minoria, dos que já decidiram por algum tipo de alteração salarial, optou por um aumento real. O valor do subsídio dos vereadores de Holambra é o segundo menor entre os 20 municípios da região de Campinas, ficando acima apenas dos valores recebidos pelos vereadores de Morungaba.

Algumas das principais cidades da RMC já definiram reajustes a seus parlamentares para a próxima legislatura, de 2017 a 2020, e optaram por não terem reajustes reais, apenas reposição inflacionária, ou seja, restituições de perdas que a categoria teve com a inflação durante um ano. Dentre eles estão: Campinas e Vinhedo. Outras três cidades: Artur Nogueira, Sumaré e Paulínia, decidiram por um aumento real.

Contudo, Holambra não se encaixa em nenhuma das duas situações. Como não houve propostas e nenhum projeto de Lei aumentando o valor dos subsídios, os salários permanecerão o mesmo R$ 2.993,37 e o presidente da Casa, por ter maiores atribuições, recebe R$ 3.592,03. “Os vereadores que iniciarem o próximo mandato começarão recebendo mensalmente o mesmo que os atuais”, afirma a assessoria da Câmara de Holambra. O prazo limite para a proposição, 180 dias antes das eleições, já venceu e por isso não há mais possibilidades de aumento.

Reposição inflacionária

Das onze cidades da RMC que se posicionaram sobre o tema até o momento, apenas duas não terão reposição inflacionária: Holambra e Santo Antônio de Posse. “Anualmente é permitida apenas a reposição anual da inflação utilizando o mesmo índice dos demais servidores municipais. Em 2016 os agentes políticos não tiveram reposição da inflação dos últimos 12 meses”, afirma a assessoria da Câmara dos Vereadores. O presidente da Câmara, Petrus Weel explica a decisão tomada pelo Executivo. “A reposição é Lei Municipal, mas com ela vai de encontro com a Lei Eleitoral então foi decidido que não haverá o reajuste inflacionário”, comenta o presidente.

Debate na Câmara

Incluindo os vereadores, ao todo cerca de 700 servidores serão afetados com o veto do Executivo. Por conta da decisão, no início do mês servidores municipais da educação se mobilizaram para contestar o veto do Executivo à Reposição Geral Anual. Os funcionários lotaram o plenário da Câmara Municipal de Holambra na noite da segunda-feira (6) para pressionar o Legislativo. O reajuste, que visa restituir as perdas inflacionárias para servidores municipais foi vetado pelo prefeito Fernando Fiori de Godoy (PTB) sob a alegação de que a Constituição não permite revisão salarial a partir de 180 dias das eleições.

Ao analisar a decisão do Executivo, o advogado Alexandre Rollo, doutor em Relações Sociais e um dos principais especialistas em Direito Eleitoral do estado, comenta que a reivindicação dos professores é consistente e não fere a legislação. “Agora, aumentos pontuais para determinadas categorias e reposições de inflação, isso não é proibido não pela legislação eleitoral. Se a inflação anual foi de 10% e a reposição seria nesse valor então eu não vejo problemas”, reforça o advogado.