06/03/2018

Câmara de Holambra aprova reposição salarial de prefeito, vice e vereadores

Constituição Federal garante revisão geral anual

Em sessão realizada na segunda-feira (5), os vereadores de Holambra aprovaram por unanimidade a reposição geral anual dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e vereadores) e dos servidores do Legislativo. O índice aplicado foi de 2,12%, correspondente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre maio de 2017 a janeiro de 2018.

A reposição atende o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual dos servidores públicos. Com a medida, o subsídio do prefeito municipal será de R$ 13.652,05, do vice-prefeito, R$ 6.826,03, e dos vereadores, R$ 3.476,79. O presidente da Câmara receberá R$ 4.172,14.

A reposição para os servidores do Executivo foi determinada através de decreto do prefeito utilizando o mesmo índice de 2,12%.

Durante a sessão o vereador Aparecido Lopes (Cido Urso-PTB) apresentou projeto de Lei propondo que os grandes geradores de resíduos sólidos do município assumam a coleta, transporte e destinação final do lixo que produzem. O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara.

Seis indicações foram apresentadas pelos vereadores e encaminhadas ao Executivo. A presidente da Câmara, Naiara Hendrikx (MDB), solicitou o desenvolvimento de campanhas educativas para coleta seletiva de resíduos sólidos, visando aumentar a participação da população na separação de recicláveis.

Jesus de Souza (Jesus da Farmácia-PSD) pediu a implantação de posteamento com iluminação pública no bairro Palmeiras, com o objetivo de promover maior segurança aos moradores. Solicitou ainda a criação de uma orquestra municipal, similar a “Corporação 24 de Junho”, da cidade de Artur Nogueira.

Autora de três indicações, Jacinta Heijden (PSDB) requisitou a implantação de posteamento na HBR040 (Benedito Barbosa), a partir do centro até a FAAGROH (Faculdade das Flores), com o objetivo de proporcionar mais segurança aos alunos da instituição e moradores. Solicitou ainda a realização de operação tapa-buracos nas HBRs rurais e pintura de sinalização de solo nessas vias.

A próxima sessão da Câmara acontecerá no dia 12 de março, a partir das 19 horas, no plenário da Câmara situado à rua Campo de Pouso, 639.

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