Câmara de Holambra aprova reforma administrativa em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Holambra realizou duas sessões extraordinárias nesta segunda-feira (24) para discutir e votar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 003/2017, de autoria do Executivo, que propõe uma reforma administrativa na Prefeitura. Seis emendas ao PLC foram propostas e intensamente debatidas entre os parlamentares. Ao final da segunda sessão da noite, após duas horas e meia de deliberação, o Projeto foi aprovado por unanimidade.

Antes de discutirem o PLC 003/2017, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 008/2017, também de autoria do Executivo, que revoga a Lei 083/94, responsável por dar gratificação salarial a médicos e dentistas da cidade. De acordo com o PL, a revogação da gratificação se justifica porque os salários das duas profissões são reajustados pela reforma administrativa, que também seria votada na sessão.

Após a aprovação do PL 008/2017, os vereadores passaram à discussão do PLC, que, entre outras coisas, prevê a extinção de 40 cargos públicos e a criação de outros 16. Uma emenda parlamentar supressiva, prevista em pauta, foi votada e aprovada. Ela suprimiu o artigo 14 do PLC, que retirava o direito à licença-prêmio dos servidores públicos que fossem admitidos após a aprovação da reforma administrativa.

Debate

Na sequência, o parlamentar Cido Urso (PTB) tomou a palavra e apresentou outras cinco emendas não previstas em pauta. Como elas afetavam o estudo de impacto orçamentário anexado ao PLC, os vereadores tiveram um intervalo de 15 minutos para analisar as emendas propostas.

Quando os parlamentares voltaram aos seus postos, um intenso debate a respeito das emendas se estabeleceu. A primeira alteração foi aprovada por unanimidade e se propunha a estender os reajustes salariais de médicos e dentistas (artigo 10) a todas as categorias de especialidades da área da saúde. As emendas seguintes, porém, não tiveram a mesma aceitação pela Câmara.

A segunda alteração sugerida pelos vereadores Cido Urso (PTB), Pernambuco (PSD) e Serjão (SD) era a supressão do artigo 8 do PLC, que criava sete cargos em funções gratificadas. Os três parlamentares tomaram a palavra para defender a emenda. Cido afirmou que a criação das funções geraria uma despesa anual superior a R$ 180 mil com “cargos desnecessários”, segundo ele. Apesar de contarem com o forte apoio dos munícipes que lotaram a Câmara, a emenda foi derrubada por cinco votos a três – todos os outros vereadores foram contra a proposta.

Cido Urso (PTB), Pernambuco (PSD) e Serjão (SD) ainda defenderam outras três emendas, mas, embora também contassem com os aplausos da população presente, não conseguiram convencer os outros parlamentares e foram derrotados por cinco a três em todas as votações.

A terceira emenda feita por eles visava suprimir o artigo 4 da PLC, que cria sete novos cargos comissionados. “Tendo em vista a necessidade de corte de gastos no município, o mais correto é que não sejam criados mais cargos em comissão”, afirmavam os parlamentares no documento da emenda. O vereador Lucas Simioni (PP) explicou que, embora o PLC crie novos cargos, ele extingue vários outros, mantendo um equilíbrio orçamentário.

A quarta emenda dos três vereadores alterava o artigo 1 do PLC para evitar que o cargo de vigia fosse extinto. O documento defendia que a Prefeitura poderia abrir concurso público para a função e destinar profissionais para vigiarem o “Lixão” da cidade. No entanto, como já explicado, a proposta foi derrubada.

A quinta, e última, emenda proposta pelos três – e que também não foi aprovada – alterava o artigo 5 do PLC para evitar que o cargo de Diretor de Patrimônio fosse extinto.

Por fim, após duas horas de debate, sendo aprovadas duas emendas e derrubadas outras quatro, a Câmara passou à votação do PLC 003/2017. Assim, a reforma administrativa foi aprovada por unanimidade nas duas votações pelas quais teve que passar. Mesmo tendo a maior parte de suas emendas derrubadas, Cido Urso (PTB), Pernambuco (PSD) e Serjão (SD) defenderam a validade e necessidade da reforma administrativa.

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